Iniciativa de Julio Cesar Ribeiro altera a Lei nº 9.615 (Lei Pelé) que trata sobre o direito de arena nos campeonatos nacionais e estaduais da modalidade
Publicado em 23/11/2020 - 11:17
Brasília (DF) – O deputado federal Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF) apresentou o Projeto de Lei Nº 5197/20, que estabelece novas regras ao mando de campo de partidas de futebol. A proposta altera a Lei nº 9.615, conhecida como a Lei Pelé, que trata sobre o direito de arena nos campeonatos nacionais e estaduais da modalidade.
De acordo com o texto, o mando de campo das partidas deverá ser exercido preferencialmente no limite da jurisdição da Federação a que pertença o clube mandante, podendo o clube mandante decidir pelo deslocamento de partidas para outras praças.
Para o ano de 2020, a Confederação Brasileira de Futebol, com a anuência dos clubes, aprovou alterações no artigo 22 do Regulamento Específico da Competição do Campeonato Brasileiro 2020, inviabilizando a transferência do mando de campo para outros estádios, devendo cada time informar, antes do início do campeonato, o estádio indicado, situado na cidade onde tenha sua sede permanente.
O parlamentar justifica que a alteração dos mandos de campo é uma importante fonte de receita para os clubes menores, que ainda que estejam disputando campeonatos da elite, não possuem a mesma capacidade financeira dos grandes clubes.
Ele ainda ressalta a necessidade de melhor aproveitamento das arenas construídas para a Copa do Mundo de 2014. “Existe um grande esforço para tentar ocupar estes espaços, especialmente na área esportiva, sendo caminho de maior sucesso a atração de jogos de times dos grandes centros”, declara.
Um relatório elaborado pelo Ministério do Esporte referente ao balanço da Copa do Mundo FIFA 2014, destaca o investimento de R$ 36,5 bilhões em ações previstas na Matriz de Responsabilidades. Deste valor, R$ 11,3 bilhões, foram investidos na construção e reforma dos 12 estádios, que hoje configuram entre os mais modernos do mundo.
“Entende-se que a ausência de contato mais próximo nas mais diversos estados e regiões com os principais times e campeonatos nacionais é terreno fértil para o avanço e sobrevalorização do futebol internacional frente ao brasileiro”, afirmou.
Texto: Isabella Picarelli / Ascom – deputado federal Julio Cesar Ribeiro
Foto: Douglas Gomes
