Proposta visa garantir direitos trabalhistas e previdenciários, além de capacitação e melhoria da qualidade dos serviços prestados
Publicado em 29/10/2020 - 09:12
Brasília (DF) – O deputado federal Milton Vieira (Republicanos – SP) apresentou, na quarta-feira (28), o Projeto de Lei 5057/20 que regulamenta a profissão de ferrador ou ferrageador de equinos, para garantir direitos trabalhistas e previdenciários, além de capacitação, treinamento e melhoria da qualidade dos serviços prestados.
De acordo com o projeto, a profissão de ferrageador de equinos é exercida pelo profissional contratado para limpar, lixar, medir o tamanho da ferradura e colocar a lâmina nas patas dos cavalos.
O PL prevê que poderão exercer a profissão de ferrageador o profissional de nível médio ou superior que tenha curso de qualificação realizado por associações ou entidades privadas ou governamentais.
A proposta define também que a habitualidade do ferrageador caracteriza relação de trabalho. E considera habitualidade a prestação de serviço ao mesmo contratante no mínimo três vezes na semana.
A proposta prevê, ainda, que é facultado ao ferrageador organizar-se em associações profissionais e sindicatos.
No projeto são considerados acidentes de trabalho nos termos do art. 19 da lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, aqueles ocorridos pelo exercício da atividade de ferrageadura.
Um dos objetivos de regulamentar uma das profissões mais antigas do mundo, segundo o parlamentar, é que trata-se de uma profissão que possui riscos, o contato com o animal pode ocasionar mordidas, coices, etc., e esses profissionais podem, inclusive, adquirir verdadeiras doenças ocupacionais, como problemas na coluna.
“Precisam ter algum tipo de proteção nos acidentes típicos da atividade laboral, por isso sugerimos que os acidentes que ocorrerem com os ferreiros sejam categorizados como acidentes de trabalho”, explicou o deputado.
Outro objetivo em regulamentar a profissão é a de que ela vem exigindo cada vez mais conhecimento daqueles que a exercem, uma vez que se não for realizada adequadamente, poderá trazer prejuízos tanto ao dono do animal quanto ao ferrador. Quando o animal é devidamente casqueado e aprumado tem bom desempenho no trabalho e em competições; o animal tem menos fadiga e pouca possibilidade de se machucar. Portanto a qualidade do serviço depende de técnicas adequadas e da habilidade do ferrador, motivo pelo qual propomos que para exercer a profissão é necessária a realização de curso qualificante.
O deputado que tem feito diversas visitas aos municípios do interior de São Paulo que oferecem a ecoterapia (especialidade da fisioterapia que utiliza cavalos no tratamento), a fim de estimular a disseminação desta terapia o máximo possível, constatou que a profissão de ferrador ou ferrageador de cavalos é fundamental para esta atividade. E também que este trabalhador, por não ter a profissão regulamentada ainda no Brasil, tem sofrido muito com impossibilidade de trabalhar por causa de acidentes durante o trato com o animal, falta de remuneração por invalidez e impossibilidade de aposentadoria.
O deputado Milton Vieira esclarece que a regulamentação da profissão já é uma realidade em países como a Inglaterra, com curso específico para a atividade, e lembra que a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo já aprovou Moção encaminhada ao Congresso Nacional solicitando a regulamentação da profissão.
Texto: Érica Junot – Ascom deputado federal Milton Vieira
Foto: Douglas Gomes – Liderança do Republicanos na Câmara
