Quem descumprir a medida poderá ser punido com advertência, multa ou perda da guarda do animal
Publicado em 15/1/2024 - 14:20
Brasília (DF) – O Projeto de Lei 4006/23 de autoria do deputado licenciado Jeferson Rodrigues (Republicanos-GO) torna obrigatória a vacinação contra raiva e leptospirose para cães e gatos em todo o país. A proposta estabelece que a vacinação deverá ser realizada conforme protocolos e prazos estabelecidos pelas autoridades sanitárias por um médico veterinário com registro no Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV).
O descumprimento sujeita o proprietário do animal às seguintes medidas: advertência, na primeira infração; multa, em caso de reincidência, variando de R$ 1 mil a R$ 10 mil; e perda da guarda do animal, quando o descumprimento persistente coloque em risco a saúde pública.
“A vacinação é um método eficaz de prevenção dessas doenças e contribui para a proteção da saúde pública e do bem-estar dos animais de estimação”, defende Jefferson.
A leptospirose é uma doença infecciosa febril aguda que resulta da exposição direta ou indireta à urina de animais (principalmente ratos) infectados pela bactéria leptospira. Já a raiva é uma zoonose transmitida por um vírus mortal tanto para o homem como para o animal. Envolve o sistema nervoso central, levando ao óbito após curta evolução.
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Saúde; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Texto: Agência Republicana de Comunicação, com informações da Agência Câmara
Foto: Douglas Gomes
