Parlamentar também fez a orientação da bancada do Republicanos encaminhando a favor do texto
Publicado em 1/9/2020 - 18:30
Brasília (DF) – O deputado federal Milton Vieira (Republicanos-SP) votou a favor do Projeto de Lei n,º 1485/20, nesta terça-feira (1º), aprovado por ampla maioria no Plenário da Câmara, que aumenta as penas para vários tipos de crimes ligados ao desvio de recursos públicos reservados ao enfrentamento do estado de calamidade pública, como corrupção e peculato.
A proposta, aprovada por 421 votos a 64, e uma abstenção, será enviada agora para análise dos senadores.
O deputado Milton Vieira, ao fazer a orientação da bancada do Republicanos a favor da matéria, parabenizou os autores do projeto e destacou que “este é um momento importante e um passo importante que a gente dá para fazer justiça a todos os brasileiros contra a corrupção”. Lembrou ainda que toda a medida contra a corrupção o Republicanos vota a favor.
O texto aprovado determina que a pena de reclusão de 1 a 3 anos por associação criminosa será aplicada em dobro se o objetivo for desviar recursos destinados ao enfrentamento de estado de calamidade pública.
Dobram também as penas do capítulo do Código Penal referente a crimes contra a administração pública praticados com esse objetivo, como emprego irregular de verbas públicas (detenção de 1 a 3 meses) e corrupção passiva (exigir ou receber propina), cuja pena é de reclusão de 2 a 12 anos.
Quanto ao crime de corrupção ativa, que ocorre quando alguém oferece propina a funcionário público, a pena de reclusão de 2 a 12 anos poderá dobrar se o ato for cometido com o objetivo de desviar recursos destinados inicialmente ao combate à pandemia.
Na Lei de Licitações, o texto determina a aplicação duplicada de várias penas previstas, relacionadas ao processo licitatório, se o crime envolver a compra ou contratação de insumos, bens ou serviços destinados ao enfrentamento de estado de calamidade pública. Essas penas de detenção variam de seis meses a seis anos.
Uma emenda aprovada no Plenário também dobrou a pena para estelionato e falsidade ideológica. O objetivo é punir com mais rigor quem aplica golpes envolvendo auxílio financeiro custeado pela União, estado ou municípios em virtude de estado de calamidade pública.
Milton Vieira é autor de Projeto de Lei (PL 3110/20) que prevê pena em regime fechado para condenados por corrupção em ações de combate a pandemia. O projeto aguarda votação no Congresso Nacional.
Texto: Érica Junot / Ascom – deputado federal Milton Vieira, com informações da Agência Câmara de Notícias
Foto: Maryanna Oliveira / Agência Câmara
