PEC garante direitos históricos e valorização para agentes de saúde e de combate às endemias
Publicado em 2/10/2025 - 11:45
Brasília (DF) – A Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta (01), à Proposta de Emenda à Constituição 14/21, que trata da valorização e proteção social dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE). A PEC recebeu parecer favorável e obteve apoio de parlamentares de diferentes bancadas. Entre eles, o deputado federal Márcio Marinho (Republicanos-BA).
O deputado destacou a relevância da matéria e o papel da política na transformação da vida das pessoas. Para ele, a aprovação da PEC é um exemplo de como a atuação parlamentar pode fazer justiça a exemplo dessas categorias que há anos lutam por reconhecimento. “Hoje é um dia de vitória e de dever cumprido. Com o nosso voto, conseguimos materializar a dor de muitos anos vivida pelos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias”, comemorou.
O parlamentar ressaltou ainda como a política é capaz de mudar realidades: “Vemos, mais uma vez, como a política é importante para fazer justiça na vida dessas pessoas, dando a elas a alegria e a dignidade de ter uma aposentadoria especial para se manter. Nosso voto de hoje foi dado com cuidado, responsabilidade e respeito a esses profissionais que cuidam da saúde do nosso povo”, concluiu.
Saiba mais
A Proposta de Emenda à Constituição 14/21 estabelece uma série de avanços aguardados há anos pela categoria. Entre os principais pontos estão: a aposentadoria especial após 25 anos de dedicação, o reconhecimento do piso salarial como direito constitucional, a garantia de vínculo formal com o Sistema Único de Saúde (SUS) e o apoio financeiro da União aos municípios para cumprimento dessas obrigações.
Com a aprovação na Comissão Especial, a PEC segue agora para análise no Plenário da Câmara dos Deputados. Sendo aprovada, segue direto para análise do Senado.
Texto: Ascom deputado federal Márcio Marinho
Fotos: Renato Araújo/Câmara dos Deputados
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