Projeto relatado pelo deputado, que regulamenta o tema, é aprovado em comissão
Publicado em 21/8/2024 - 13:05
Brasília (DF) – A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados aprovou o relatório do deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF) sobre o Projeto de Lei 3484/21, que propõe a inclusão de alertas nas embalagens de dispositivos eletrônicos com tela digital, orientando sobre o uso desses aparelhos por crianças.
O parlamentar destacou a falta de políticas abrangentes no Brasil para lidar com os desafios da infância, adolescência e o uso das novas tecnologias.
De acordo com a proposta, dispositivos como celulares, computadores, tablets e televisores deverão conter etiquetas com as seguintes advertências: “Use com moderação”; “De 0 a 2 anos: não recomendado”; “De 2 a 6 anos: tempo máximo de duas horas diárias, com intervalos e supervisão”; e “De 6 a 12 anos: tempo máximo de seis horas diárias, com intervalos e supervisão.”
O projeto ainda será analisado pelas comissões de Defesa do Consumidor; de Saúde; de Comunicação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o texto também precisará ser aprovado pelo Senado.
Texto: Agência Republicana de Comunicação (ARCO)
Foto: Mário Agra – Agência Câmara
