Proposta tem o objetivo de corrigir espaço deixado no sistema previdenciário e reconhece as condições enfrentadas pelos esportistas
Publicado em 6/9/2024 - 16:00
Brasília (DF) – O deputado federal Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF) protocolou na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei Complementar 142/2024, que estabelece critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria especial para paratletas de alto rendimento no Regime Geral de Previdência Social. A proposta visa corrigir uma lacuna no sistema previdenciário, reconhecendo as condições adversas enfrentadas por esses profissionais.
De acordo com a proposta, os paratletas que participam de competições oficiais nacionais ou internacionais, promovidas por entidades reconhecidas pelo Sistema Nacional do Desporto Paralímpico, terão direito à aposentadoria especial após comprovarem 20 anos de tempo de contribuição. Essa comprovação poderá ser realizada mediante apresentação de contratos profissionais, carteira de trabalho ou certidões emitidas por associações, clubes ou entidades esportivas.
Os paratletas enfrentam desafios únicos, tanto físicos quanto sociais. Além das limitações impostas pela deficiência, esses atletas estão sujeitos a um desgaste físico precoce devido à intensa rotina de treinamentos e competições. “As exigências físicas impostas aos paratletas de alto rendimento fazem com que tenham uma carreira esportiva mais curta e estejam expostos a altos índices de lesões, muitas vezes comprometendo sua capacidade física de forma definitiva”, explicou o parlamentar.
O texto agora aguarda análise nas comissões da Câmara dos Deputados. Caso aprovado, será um marco na valorização dos paratletas no Brasil, trazendo justiça social para uma categoria que engrandece o esporte nacional.
Texto e foto: Ascom deputado federal Julio Cesar Ribeiro
