Benefício garante salário mínimo para dependentes
Publicado em 30/10/2023 - 14:24
Brasília (DF) – O deputado federal Fred Linhares (Republicanos-DF) apresentou um projeto de lei na Câmara dos Deputados com o objetivo de estabelecer a suspensão do auxílio-reclusão para detentos que não tenham bom comportamento durante o cumprimento da pena.
O auxílio-reclusão é um benefício destinado aos dependentes do detento de baixa renda e que esteja cumprindo prisão em regime fechado. Esse benefício tem um valor máximo fixo, equivalente a um salário mínimo, e é encerrado quando o preso recupera sua liberdade.
O deputado considera constrangedor o fato de o Estado ser obrigado a conceder um novo benefício financeiro ao preso que, primeiramente, infringiu a lei que resultou em sua prisão, e, não obstante, ainda cometeu uma nova falta grave fugindo da cadeia e ao ser recapturado solicita um novo auxílio-reclusão.
“Por essa razão, somos favoráveis de que o preso que comete falta grave, tais como, incitar ou participar de rebeliões, fugir, descumprir as condições impostas no regime aberto, ter em sua posse, utilizar ou fornecer aparelho telefônico, ou pior ainda, cometa crimes de dentro da cadeia, tenha o auxílio-reclusão suspenso até o término do cumprimento da pena, sendo-lhe vedada a concessão de novo benefício”, ressaltou.
Texto: Agência Republicana de Comunicação – ARCO
Foto: Douglas Gomes
