Proposta será analisada na Câmara dos Deputados
Publicado em 28/12/2023 - 09:02
Atualizado em 3/1/2024 - 10:43
Brasília (DF) – O deputado federal Fred Linhares (Republicanos -DF) apresentou um projeto na Câmara dos Deputados que visa estabelecer isenção de imposto de renda sobre os rendimentos obtidos por policiais militares no exercício do Serviço Voluntário Gratificado.
Segundo o deputado, a iniciativa é importante para incentivar esse tipo de atuação dos policiais, contribuindo para uma maior segurança da população brasileira. “Sabe-se que os salários dos policiais militares no Brasil são ainda muito baixos e, no caso da busca de complementação de renda em funções voluntárias gratificadas, desempenhadas quando o policial poderia estar em gozo de folga, há ainda a incidência de imposto de renda de até 27,5%. Com essa medida, o ganho efetivo para os policiais militares será maior, com benefício a toda a coletividade”, disse.
Por questões de responsabilidade fiscal, o projeto prevê o limite mensal de R$ 1.903,98 (mil, novecentos e três reais e noventa e oito centavos), entrada em vigência apenas no primeiro dia do ano seguinte à publicação da lei, vigorando no prazo de cinco anos. Após o transcurso desse período, será possível analisar os resultados da medida e ponderar sobre a pertinência de sua prorrogação.
Texto: Agência Republicana de Comunicação – ARCO
Foto: Douglas Gomes
