Em audiência pública, Russomanno questiona reajustes dos planos de saúde

Segundo órgãos de defesa do consumidor, regras de aumento de mensalidades não são transparentes

Publicado em 10/06/2021 - 22:53

Brasília (DF) – Em janeiro deste ano, o Procon recebeu 962 reclamações sobre aumentos abusivos de mensalidades de planos de saúde. Durante o mesmo período do ano passado, foram apenas nove, ou seja, houve um crescimento de 100 vezes. O assunto foi tema de audiência pública realizada, nesta quinta-feira (10), pela Comissão de Defesa do Consumidor (CDC), a pedido do deputado federal Celso Russomanno (RepublicanosSP).

O aumento dos convênios havia sido suspenso em 2020, em virtude da pandemia. Este ano, esses valores vêm sendo cobrados de forma diluída ao longo dos meses. Os reajustes aplicados nos planos de saúde coletivos variaram entre 5% e 20%, e nos planos individuais, a média foi de 8,14%. Há registros de aumentos de até 150%.

O presidente da Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde), João Alceu Amoroso, justificou o aumento alegando que cerca de 56% das operadoras são de pequeno porte. “Quando as pessoas pensam em planos de saúde, pensam nos grandes nomes conhecidos no mercado, como Sulamérica, Brasdesco e Unimed, mas existem cerca de 700 operadoras, a maioria de médio e pequeno porte, com menos de 20 mil beneficiários”.

De acordo com João Amoroso, a variação de preços dos medicamentos de combate à Covid chegou a um aumento de 500%, elevando sobremaneira os custos para os planos. O presidente da Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge), Renato Casarott, endossou a fala de João Amoroso, ao afirmar que o setor trabalha com “margens apertadas”.

Ele explicou que, uma vez descontadas as despesas assistenciais (como médicos, hospitais e clínicas), os custos operacionais e administrativos, e o pagamento de impostos, as margens de lucro ficam abaixo de 5%. “É comum ouvirmos que saúde não tem preço, mas o serviço de saúde tem custos e são custos crescentes”, argumentou. As razões, segundo Casarott, vão desde o envelhecimento da população às novas tecnologias empregadas em tratamentos, que elevam os preços.

No entanto, o diretor executivo da Fundação Procon-SP, Fernando Capez, trouxe para discussão pareceres do Ministério da Economia que afirmam diminuição de custos médicos no ano de 2020. A pasta recomendou à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) que estimasse a probabilidade de reajuste de 2021, mas, por meio de nota técnica, a ANS, apesar de reconhecer a queda de despesas médicas, alegou não ser possível estimar o impacto em planos coletivos e que, por isso, o aumento deveria ser definido pela livre negociação entre operadoras e contratantes.

“As operadoras fixam os índices que bem entendem e o consumidor, tendo sua vulnerabilidade técnica e informacional, é obrigado a se conformar com o que é imposto”, observou Capez. Os órgãos de defesa do consumidor alegam omissão de informações dos índices de reajuste aplicados. Uma vez munidos dos dados técnicos, segundo Capez, é possível submetê-los à análise pericial e verificar se o reajuste, neste momento em que a população está penalizada economicamente, se justifica ou não.

A coordenadora do Programa de Saúde do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Ana Carolina Navarrete, também questionou acesso aos dados. “O que permanece sem resposta é quanto as operadoras realmente deixariam de receber sem os reajustes. Nunca soubemos, nem nos boletins da ANS, se essa suposta perda é maior ou menor do que a economia de recursos que essas empresas tiveram”, questionou.

Ana Paula alertou para as diferenças que existem entre planos individuais e planos empresariais. Para ela, há fragilidade da regulação, sobretudo de planos coletivos. Os planos individuais têm uma proteção regulatória maior e melhor, como proteção contra aumentos porque a ANS estabelece um teto. “No caso dos reajustes coletivos, esse é um mercado pouquíssimo regulado e uma das razões para isso é a premissa de que há poder de barganha entre os contratantes, porém as evidências apontam, na verdade, o contrário”, observou Ana Paula.

Em 2020, das reclamações que o Idec recebeu em relação aos planos de saúde, 50% foram de reajustes elevados. “Isso aconteceu num contexto em que a renda da população brasileira foi prejudicada. Por outro lado, não houve grandes índices de inadimplência ou diminuição de adesão”. Ana Paula informou, inclusive, que a pandemia resultou em maior contratação de planos de saúde pelos consumidores.

Celso Russomanno anunciou a formação de um Grupo de Trabalho, que vai gerar um projeto de lei feito e assinado pela CDC. “Existe uma lacuna em relação aos planos individuais e coletivos que tem que ser resolvida. Sou o maior defensor da livre iniciativa e quero que tenhamos mais planos de saúde porque isso vai fazer com que exista concorrência. Mas é preciso que exista uma equidade nesta relação. Precisamos de um meio termo, não dá para ser desse jeito”, finalizou.

Ainda estiveram presentes no debate o presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Rogério Scarabel Barbosa, e o CEO da Unimed do Brasil, Paulo Ricardo Brustolin.

Texto: Fernanda Cunha, com edição de Mônica Donato / Ascom – Liderança do Republicanos na Câmara
Foto: Douglas Gomes

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