Projeto estabelece teto de R$ 3.845,63 para a categoria
Publicado em 7/8/2023 - 13:52
Atualizado em 9/8/2023 - 14:00
Brasília (DF) – O relatório do deputado Zucco (Republicanos-RS) favorável à proposta que estabelece o piso salarial para guardas municipais foi aprovado na Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados. O Projeto de Lei 2298/22 prevê que o piso salaria da categoria seja de R$ 3.845,63 e que o valor deverá ser atualizado pela variação anual do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
O deputado Zucco recomendou a aprovação da proposta. “De nada adianta investir em estruturas, equipamentos, programas e capacitação se o guarda municipal não receber uma remuneração mínima digna do esforço e do sacrifício que faz em prol da população”, disse.
O texto aprovado determina ainda que o piso salarial para os guardas municipais entrará em vigor na sanção da futura lei, independentemente da jornada de trabalho e assegurados os salários e remunerações eventualmente superiores. O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Texto: Agência Republicana de Comunicação, com informações da Agência Câmara
Foto: Douglas Gomes