Gabriel Mota recomendou a aprovação da proposta que ainda será analisada pelas comissões de Finanças e CCJ
Publicado em 12/12/2023 - 09:05
Atualizado em 13/12/2023 - 10:47
Brasília (DF) – A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que busca elevar a oferta de crédito para o setor agropecuário. O texto recebeu parecer favorável do relator, deputado Gabriel Mota (Republicanos-RR). O projeto permite que os bancos emitam Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs) lastreadas nos recursos de crédito rural repassados para outros bancos emprestarem (os chamados repasses interfinanceiros).
Segundo o relator, a mudança aprovada tem potencial de arrecadar cerca de R$ 60 bilhões para o setor agropecuário. Com a medida, a carteira de repasses interfinanceiros de um banco poderá ser convertida em títulos (as LCAs) negociáveis no mercado. Os valores captados junto aos investidores serão transformados em novos empréstimos e financiamentos para o setor do agronegócio.
Mota explicou que, hoje, somente bancos cooperativos e cooperativas de crédito podem emitir LCA com base em repasses interfinanceiros feitos a cooperativas singulares de crédito. A proposta beneficia os bancos públicos, como o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que costumam repassar recursos para outros bancos emprestarem (os agentes financeiros).
O projeto ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Texto: Agência Republicana de Comunicação – ARCO, com informações da Agência Câmara
Foto: Douglas Gomes
