Medida visa contribuir e proteger os direitos dos idosos
Publicado em 11/11/2022 - 10:48
Brasília (DF) – A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 495/2022 que dispensa aposentados e pensionistas que tenham mais de 75 anos, do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O autor da proposta, é o deputado federal Cleber Verde (Republicanos-MA).
O texto altera o Decreto-Lei 1783/80 que trata sobre a tributação em operações de crédito, câmbio, seguro, títulos e valores imobiliários. “A desoneração do IOF, especialmente nos empréstimos consignados, aliviará o custo da contratação e da renegociação de dívidas bancárias, contribuindo para melhorar a qualidade de vida dos idosos e para o reequilíbrio financeiro das famílias”, disse o autor.
Além de Cleber Verde, o projeto teve a participação de um outro republicano na relatoria, o deputado federal Roberto Alves (Republicanos-SP), que defendeu a aprovação da medida. “A medida vai contribuir para o aperfeiçoamento do regime jurídico de proteção dos direitos dos idosos”, disse.
O IOF é um imposto federal pago tanto por pessoas físicas como jurídicas em diversas operações financeiras, com a cobrança variando de produto para produto, podendo chegar até 3% para empréstimos e financiamentos, 6,38% em compras no exterior e ao adquirir moedas estrangeiras e de 25% para seguros.
O projeto segue agora, para debate nas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça, em caráter conclusivo.
Fonte: Agência Republicana de Comunicação – ARCO, com informações da Agência Câmara de Notícias
Foto: Douglas Gomes