Relatora da proposta, deputada Rogéria Santos, recomendou a aprovação
Publicado em 26/3/2024 - 12:15
Brasília (DF) – A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou, no último dia 20, o Projeto de Lei 10280/18, que inclui o preço do botijão de gás de cozinha de 13kg no cálculo do valor mensal da lista da cesta básica. A proposta é de autoria do ex-deputado federal e atual secretário Estadual de Turismo de SP, Roberto Lucena (Republicanos-SP); e recebeu parecer favorável da relatora, deputada federal Rogéria Santos (Republicanos-BA), que apresentou um substitutivo ao texto.
No texto, a parlamentar levou em consideração outros três PLs apensados à proposta. Quando o autor apresentou o projeto, Roberto Lucena pretendia que fossem zerados os impostos sobre a importação e a receita bruta de venda no mercado interno do produto. “A renda das famílias está defasada em relação ao custo do botijão. São necessários incentivos para que elas voltem a ter a dignidade de cozinhar alimentos sem enfrentar o perigo dos fogões de lenha e carvão”, disse Rogéria.
Roberto Lucena também acha que seja necessário um auxílio principalmente para a população mais carente. “Nos últimos anos, houve uma explosão no preço deste produto, que subiu 67,8% nas refinarias para envase em botijões de 13 quilos usados em residências. “Para o consumidor final, o gás ficou muito mais caro e foi um dos principais vilões do orçamento das famílias brasileiras nos últimos tempos”, concluiu.
Preço do gás no Brasil
De acordo com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o preço médio do gás de cozinha de 13kg no Brasil em 2023 foi de R$ 104 reais. Separado por região, os preços variaram entre mais baratos que a média nacional, nas regiões Sudeste (R$ 100 reais), e Nordeste (R$ 102 reais); e acima da média brasileira, nas regiões Sul e Centro Oeste (R$ 108 reais); e na Região Norte, a mais cara de todas (R$ 119 reais).
Tramitação
Depois de ser aprovada na CPASF, o PL segue para análise nas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça da Câmara em caráter conclusivo.
Texto: Com informações da Agência Câmara de Notícias
Foto: Douglas Gomes
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