Proposta teve contribuição dos republicanos Murilo Galdino e Defensor Stélio Dener
Publicado em 13/11/2023 - 09:00
Brasília (DF) – A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou, no último dia 08, o Projeto de Lei 7923/14, que cria cargos em comissão na Defensoria Pública da União. Serão 91 cargos, divididos em sete níveis diferentes de salário, que variam entre R$ 3.461,96 e R$ 14.607,74. A proposta, é de autoria da própria DPU e recebeu parecer favorável do relator, deputado federal Murilo Galdino (Republicanos-PB). Para o parlamentar, a medida atende a atual legislação fiscal.
Durante os debates, a matéria precisou passar por um ajuste antes de ser aprovada. De acordo com o texto original, estavam previstos a criação de 784 cargos em comissão e 362 para funções de confiança. Um substitutivo apresentado pelo deputado federal Defensor Stélio Dener (Republicanos-RR) ajustou a matéria dentro do orçamento de 2024 e a Lei 14.377/22, que trata sobre os Planos de Carreiras e Cargos Efetivos dos Servidores da DPU e fixa o valor das remunerações. Também estavam previstos que cada órgão da DPU destine 65% dos cargos em comissão a servidores públicos efetivos e que fosse proibida a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente até terceiro grau para cargo em comissão ou função de confiança. Essa norma ajudou a criar 200 novos cargos em comissão e funções comissionadas na DPU.
Para justificar a apresentação do projeto, a Defensoria Pública da União explicou que a criação desses novos cargos e funções vai ajudar a suprir a necessidade de estruturação do órgão, para facilitar a interiorização da assistência jurídica integral e gratuita para todos que precisarem.
Tramitação
Agora, ela segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara em caráter conclusivo. Antes da aprovação na Comissão de Finanças, a proposta havia passado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara.
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Texto: Com informações da Agência Câmara de Notícias
Foto: Douglas Gomes
