De autoria de Julio Cesar Ribeiro, PL altera Programa Minha Casa, Minha Vida
Publicado em 4/9/2023 - 15:13
Atualizado em 6/9/2023 - 14:37
Brasília (DF) – A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou, no último dia 23, o Projeto de Lei 281/2022, que altera a Lei 11.977/2009, do Programa Minha Casa, Minha Vida, para garantir que famílias que vivem em áreas de risco ou tenham perdido suas moradias por causa de desastres naturais (enchentes, deslizamentos de terra) tenham prioridade no processo de compra ou de reconstrução das casas. O PL é de autoria do deputado federal licenciado e atual Secretário de Esportes e Lazer do DF, Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), que recebeu parecer favorável para aprovação.
Segundo a lei do MCMV, essas famílias que precisam de prioridade no atendimento já são beneficiadas, porque a lei já garante essa preferência. Porém, o autor da matéria explicou que isso é pouco para a resolução dos problemas das famílias atingidas. “O poder público tem o dever de auxiliar as famílias que tiveram suas residências destruídas por algum fortuito natural, com a possibilidade de aquisição e reconstrução de suas residências”, defendeu o parlamentar.
Tramitação
Após a aprovação na CDU, o PL segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara em caráter conclusivo.
Números
Todos os anos, milhões de brasileiros que moram em áreas de risco sofrem com as fortes chuvas que atingem várias regiões do país. Segundo dados da Confederação Nacional de Municípios (CNM), nos últimos 10 anos, 93% dos Municípios brasileiros (5.199) foram atingidos por algum desastre natural que levou ao registro de emergência ou estado de calamidade pública, causado especialmente por tempestades, inundações, enxurradas ou alagamentos. Entre 2013 a 2022, mais de 2,2 milhões de moradias foram danificadas em todo o país por causa desses eventos, afetando diretamente mais de 4,2 milhões de pessoas, que tiveram de deixar suas casas em 2.640 municípios do país.
Texto: Com informações da Agência Câmara de Notícias
Foto: Douglas Gomes
