Projeto foi relatado pelo deputado federal Diego Garcia e agora retorna ao Senado
Publicado em 8/9/2025 - 11:28
Brasília (DF) – A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara aprovou o Projeto de Lei nº 238/2007, que inclui o empreendedorismo entre as diretrizes curriculares da educação básica previstas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). O texto foi relatado pelo deputado federal Diego Garcia (Republicanos-PR) e agora retorna ao Senado, em razão de alterações feitas pela Câmara.
A proposta original, de autoria do Senado, previa acrescentar o empreendedorismo como componente extracurricular nos ensinos médio e profissionalizante. No entanto, os parlamentares consideraram inadequado que o Legislativo determinasse inclusão de disciplinas específicas nos currículos escolares, por se tratar de competência do Poder Executivo e dos sistemas de ensino.
Para superar esse problema, foi aprovado o substitutivo da Comissão de Educação, que altera o artigo 27 da LDB. Com a mudança, o empreendedorismo passa a ser tratado como uma das diretrizes orientadoras dos conteúdos curriculares da educação básica, e não como disciplina isolada.
Segundo o relator Diego Garcia, a alteração confere maior segurança jurídica ao texto e amplia seu alcance. “A valorização e o estímulo ao empreendedorismo devem estar presentes desde o ensino fundamental até o médio. Ao incluí-lo como diretriz, garantimos que esse tema possa ser trabalhado transversalmente, respeitando a autonomia das escolas e sistemas de ensino”, afirmou.
Por Agência Republicana de Comunicação – ARCO, com informações da Agência Câmara
