Câmara aprova relatório de Julio Cesar Ribeiro sobre a Lei do Mandante

Proposta prevê novas regras para as transmissões das partidas de futebol em todo país

Publicado em 14/07/2021 - 19:00

Brasília (DF) – Sob a relatoria do deputado federal Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), a Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (14), o Projeto de Lei nº 2336/21 referente a Lei do Mandante. A proposta prevê novas regras para as transmissões das partidas de futebol em todo país.

O texto dará aos clubes mandantes dos jogos os direitos de negociar diretamente com o veículo de comunicação que fizer a melhor proposta de transmissão. “Essa prerrogativa exclusiva dos clubes mandantes de negociarem os respectivos direitos de transmissão de suas partidas contribuirá para as entidades esportivas poderem buscar, livremente, a melhor forma de comercializar esse importante ativo financeiro”, explicou o parlamentar.

Na prática, o projeto abrirá a possibilidade de uma disputa comercial mais democrática entre as emissoras, o que tende a beneficiar não apenas os clubes, mas toda a sociedade brasileira, que terá a oportunidade de acompanhar mais partidas, com clubes mais diversificados, em diversos canais de televisão.

A nova legislação também vai assegurar a vigência dos contratos previamente estabelecidos entre os clubes e emissoras. “O que pactuou antes da lei entrar em vigor deverá ser cumprido”, afirmou o relator. “Logo as novas regras não se aplicam a contratos que tenham por objeto direitos de transmissão celebrados previamente à vigência desta lei, os quais permanecem regidos pela legislação em vigor na data de sua celebração”. Desta forma um canal poderá transmitir as partidas nas quais tenha contrato com o clube mandante, ainda que o clube visitante tenha contrato de exclusividade com outro canal.

Texto: Ascom – deputado federal Julio Cesar Ribeiro
Foto: Câmara dos Deputados

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