Câmara aprova prorrogação do programa de apoio ao setor de semicondutores

Deputado Márcio Marinho apresentou relatório pela aprovação do texto

Publicado em 09/12/2021 - 10:27

Brasília (DF) – A Câmara aprovou, nesta quarta-feira (8), relatório do deputado federal Márcio Marinho (Republicanos-BA), ao Projeto de Lei nº 3.042/2021, que solicita a prorrogação do prazo de validade da política pública de estímulo ao desenvolvimento tecnológico da indústria de semicondutores no país, concedido por meio do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores – PADIS.

Pelo texto, a extensão do benefício se faz necessária devido a importância da continuidade dos incentivos a esse importante setor, aumentando a participação do Brasil na produção de semicondutores – matéria-prima usada na produção de chips que são utilizados nos mais diversos aparelhos eletrônicos, como smartphones, videogames e computadores.

“Fico muito feliz em contribuir com um assunto de tamanha importância para nosso país. Hoje, estendemos a mão para um setor de grande importância para nossa economia aprovando a extensão do PADIS. Isso significa garantir com que as indústrias instaladas no país permaneçam abertas, gerando empregos sem dar espaço para concorrência estrangeira” destaca o parlamentar.

PADIS

PADIS é um conjunto de incentivos fiscais federais designado a contribuir para a atração e ampliação de investimentos nas áreas de semicondutores, nas quais são concedidas reduções tributárias de 0% de alíquotas do PIS, COFINS, IPI.

O programa teria validade até 22/01/2022, mas com a aprovação de hoje a proposta é prorrogada por mais 5 anos (0janeiro de 2027).

O texto será enviado para análise no Senado. Caso seja aprovado sem alterações, a medida segue para a sanção presidencial.

Texto: Ascom – deputado federal Márcio Marinho
Foto: Socorro Araújo

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