Aprovado projeto de Rosangela Gomes que prevê punição em caso de discriminação de mulheres em eventos esportivos

Penalidades variam de R$1,5 mil até R$ 80 mil

Publicado em 24/11/2022 - 08:53

Brasília (DF) – A comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (23), o Projeto de Lei 855/21, de autoria da deputada Rosangela Gomes (Republicanos-RJ) que dispõe sobre as penalidades administrativas aplicáveis em razão de atos de discriminação ou ofensivos contra a mulher praticados em estádios de futebol, ginásios e demais locais onde são realizados eventos esportivos no Brasil.A medida considera atos discriminatórios contra a mulher portar ou ostentar cartazes, bandeiras, símbolos ou outros sinais com mensagens de caráter violento, constrangedor, intimidatóro ou depreciativo, bem como entoar cânticos insultuosos e incitar ou praticar qualquer forma de assédio contra as mulheres.As penalidades para torcedor identificado vai de R$ 1,5 mil a R$ 10 mil e em caso de clube ou agremiação o valor da sanção pode chegar até R$ 80 mil.Para a deputada Rosangela Gomes “com o aumento da presença de mulheres em eventos esportivos, é possível observar manifestações machistas, de assédio e intolerância, principalmente em estádios de futebol. É preciso criar e aprovar ações que combatam esse tipo de violência e cortem o mal pela raiz”, ressaltou a deputada.O projeto segue agora para a Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania.
 
 
Texto: Ascom Deputada Rosangela Gomes
Foto: Douglas Gomes
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