Isenção que atualmente contempla apenas taxistas, passaria a beneficiar os profissionais de transportes individuais cadastrados em aplicativos como Uber, Cabify, entre outros
Publicado em 19/7/2017 - 00:00
Brasília (DF) – Tramita na Câmara dos Deputados projeto de lei do deputado federal Marcelo Squassoni (PRB-SP) que propõe a isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para a aquisição de automóveis por motoristas profissionais que exercem atividade de transporte público individual, mediante cadastramento em plataformas digitais a exemplo do Uber, Cabify, entre outros.
Assim como já é concedida a isenção de IPI para a compra de automóveis por taxistas, a proposta visa garantir o princípio constitucional da isonomia para assegurar a estes profissionais de transporte cadastrados em aplicativos a equiparação no que diz respeito a direitos e obrigações.
“Os motoristas profissionais que exercem suas atividades por meio de aplicativos estão sujeitos às fiscalizações estatais e, portanto, é injusto tratar desigualmente os iguais. Dessas fiscalizações estatais decorrem pagamento de taxas e impostos que oneram esses motoristas deixando os em condição desvantajosa no mercado de trabalho”, explica Squassoni no projeto.
Texto: Edjalma Borges / Ascom – Liderança do PRB
Foto: Douglas Gomes
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