De autoria de José Freitas (PRB), proposta tem como objetivo garantir respostas à população sobre pedidos de indicação encaminhados à Prefeitura
Publicado em 4/8/2017 - 00:00
Porto Alegre (RS) – A Câmara Municipal de Porto Alegre analisa um projeto do vereador José Freitas (PRB) que obriga o Executivo a responder aos pedidos de indicação aprovados pelo Legislativo no prazo de 30 dias, contados da data de seu recebimento.
Ainda de acordo com a proposta, o prazo pode ser estendido por até 15 dias, desde que apresentado justificativa. O objetivo é dar retorno à população sobre os pedidos dos vereadores encaminhados à Prefeitura. “As pessoas remetem suas demandas aos vereadores, que as encaminham ao Executivo Municipal. Porém, atualmente sequer há retorno”, disse José Freitas
O republicano lembra que atualmente, segundo a legislação vigente, o Executivo tem a obrigação de responder aos pedidos de informação e aos pedidos de providência, mas não às indicações. “Por meio dessas matérias, ocorre o diálogo com os cidadãos e, sobretudo, são indicadas melhorias e soluções atinentes a serviços e obras públicas. Nesse sentido, as pessoas querem e têm o direito de obter resposta ou informações sobre uma demanda por elas encaminhada aos vereadores”, afirmou José Freitas.
O vereador destaca que a indicação é mera sugestão ao Executivo, mas passa pelo plenário para ser aprovada. “É importante que o governo municipal dê retorno à câmara, manifestando-se sobre as sugestões dos vereadores, para que eles tenham conhecimento e possam também dar retorno à comunidade quanto à viabilidade ou não da Indicação sugerida”, finalizou José Freitas.
Texto: Agência PRB Nacional, com informações da Ascom – vereador José Freitas
Foto: Ascom – vereador José Freitas
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