De autoria do deputado Delmasso, proposta obriga a presença de monitores de apoio escolar para auxiliar os estudantes com deficiência da rede pública e privada do DF
Publicado em 26/6/2018 - 00:00
Brasília (DF) – Com o objetivo de diminuir as dificuldades enfrentadas pelas famílias de estudantes com deficiência nas salas de aula do Distrito Federal, o deputado distrital Delmasso (PRB-DF) apresentou projeto de lei que institui o Estatuto do Portador de Necessidades Especiais e da Pessoa com Deficiência.
A proposta, que tramita na Câmara Legislativa do DF, obriga a presença de monitores de apoio escolar para auxiliar os estudantes com deficiência da rede pública e privada nas atividades desenvolvidas na escola. Os monitores, contratados por meio de concurso público, terão formação mínima de nível técnico em serviços de apoio à pessoa com deficiência.
Delmasso afirmou que é dever do estado e da comunidade escolar assegurar educação de qualidade à pessoa com deficiência, colocando-a a salvo de toda forma de violência, negligência e discriminação. “O objetivo do projeto é tornar obrigatório, no DF, a disponibilização de monitores de apoio escolar para exercer atividades de alimentação, higiene e locomoção do estudante com deficiência e atuar em todas as atividades escolares necessárias”, explica o parlamentar.
A proposta garante o preparo e conhecimento dos profissionais em não causar incidentes que coloquem em risco a integridade física desses estudantes, que requerem um tratamento diferenciado na escola. Pela proposta, os servidores que prestarão apoio aos estudantes com deficiência deverão possuir conhecimentos pedagógicos, de forma a compreender melhor as necessidades educacionais e facilitar o processo de inclusão e de desenvolvimento do aluno.
O projeto tramita na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), mas ainda falta ser aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), para depois ir à votação no Plenário.
Texto e foto; Ascom – deputado distrital Rodrigo Delmasso
Edição: Agência PRB Nacional
Eu repórter republicano
Quer ser um repórter republicano e ver sua matéria publicada no Portal PRB? É muito simples. A Agência PRB Nacional disponibiliza um contato direto para receber todo o conteúdo (textos e fotos). Anote aí o e-mail: pautas@prb10.org.br. Viu como é fácil? Agora é só participar e nos ajudar a manter esse canal sempre atualizado.
