Proposta obriga o fornecedor manter em estoque a quantidade mínima de 10% do produto
Publicado em 19/1/2016 - 00:00
Brasília (DF) – Muitas consumidores já foram surpreendidos por um comerciante que negou-se a trocar um produto com defeito, alegando falta de estoque. Pensando nesta situação cada vez mais comum, o deputado federal Vinicius Carvalho (PRB-SP), apresentou projeto de lei 3830 que obriga o fornecedor manter em estoque a quantidade mínima de 10% do produto, a fim de garantir o direito à imediato de substituição.
“Este projeto garante uma das mais importantes conquistas previstas no Código de Defesa do Consumidor: o direito à substituição do produto defeituoso. Se o consumidor adquire um produto e posteriormente verifica que está com algum defeito, muitos comerciantes alegam não ter mais o produto em estoque para promover a sua imediata troca, frustrando assim o direito de substituição”, avaliou Carvalho, que é presidente da Comissão de Defesa do Consumidor.
O parlamentar republicano alerta ainda que é necessário acabar com a prática de obrigar o consumidor a se dirigir à assistência técnica para poder, posteriormente, requerer a substituição do produto. Esse deslocamento por vezes gera desgaste, burocracia, e o Código não exige tal procedimento.
“O fornecedor é responsável solidário pela qualidade do produto juntamente com o fabricante. Queremos que o consumidor tenha sempre a prerrogativa de decidir pela troca ou não do produto e não ficar a mercê de um parecer da Assistência Técnica. O consumidor, se optar, poderá dirigir-se à assistência a fim de, por exemplo, permitir o conserto, mas nunca ficar na dependência da assistência para exercer seu direito”, explicou.
Texto: Danielli Guerson / Ascom – deputado federal Vinicius Carvalho
Foto: Douglas Gomes / Ascom – Liderança do PRB
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