Projeto assegura 5% das vagas em determinados estabelecimentos comerciais para idosos, gestantes e pessoas com deficiência
Publicado em 8/6/2015 - 00:00
Rio de Janeiro (RJ) – Idosos, gestantes e pessoas com deficiência necessitam de ambientes livres para usufruir de seu direito de ir e vir. Visando facilitar o acesso deste público a diversos estabelecimentos comerciais, o vereador João Mendes de Jesus (PRB-RJ) apresentou o Projeto de Lei 1.282/2015, que determina a reserva de vagas nas praças de alimentação dos shopping’s, restaurantes, galerias, cinemas, teatros, estádios, clubes e lanchonetes.
De acordo com o PL, fica reservado o percentual de cinco por cento das vagas em determinados estabelecimentos comerciais para idosos, gestantes e pessoas com deficiência. As vagas reservadas deverão ser identificadas por avisos ou por alguma característica que os diferencie dos assentos destinados ao público em geral. Em caso de descumprimento, o estabelecimento infrator estará sujeito às penas de advertência, multa de mil reais, podendo ser dobrada em caso de reincidência e suspensão da licença de funcionamento do estabelecimento até a regularização no atendimento.
O parlamentar republicano ressalta que é dever do Poder Público incentivar a inclusão social, oferecendo oportunidades de acesso a todos os cidadãos. “Infelizmente, a dificuldade de locomoção pode, muitas vezes, condenar o deficiente a viver trancado em sua casa, por ser o lugar mais confortável e seguro. O direito à acessibilidade e ao atendimento prioritário é fundamental para permitir que idosos, gestantes e pessoas com deficiência possam frequentar locais públicos e de entretenimento, além de desfrutar do convívio social”, argumentou João Mendes, acrescentando. “A lei visa garantir aos idosos, portadores de deficiência e gestantes o direito de terem um atendimento prioritário em virtude das suas condições físicas”.
Texto: Ascom / vereador João Mendes de Jesus
Foto: Portal EBC
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