Texto foi aprovado pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado Federal
Publicado em 17/5/2018 - 00:00
Brasília (DF) – O projeto (PLS 110/2018) do senador Eduardo Lopes (PRB-RJ), que torna mais acessíveis as informações públicas para pessoas com deficiência, inclusive mediante o uso do sistema braile, foi aprovado nesta quarta-feira (16), na Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado Federal.
Segundo a proposta, todos os órgãos públicos terão que oferecer textos, formulários, listas de produtos e serviços, preços, tarifas, bulas e quaisquer outras informações essenciais ao cidadão com deficiência num formato acessível, como por exemplo em braile.
Para o senador, é fundamental que a acessibilidade esteja presente na vida da população. “Todo o conjunto da sociedade brasileira ganha com o avanço da inclusão. É apenas mais uma barreira que pretendemos derrubar, no sentido de proporcionar a todos a liberdade de fazer parte da nossa sociedade, enriquecendo-a com a diversidade humana”, destacou Eduardo Lopes em sua justificativa.
Esta mesma exigência poderá valer para os fornecedores de serviços e produtos, em estabelecimentos comerciais atacadistas e varejistas, na rede hoteleira, lanchonetes, padarias e similares.
O texto segue para a Comissão de Transparência, Fiscalização e Controle (CTFC).
Texto e foto: Ascom – senador Eduardo Lopes
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