Proposta obriga empresas que prestam serviço à prefeitura a destinarem 5% de suas vagas às pessoas que vivem nas ruas do município e sejam aptas à função
Publicado em 6/12/2017 - 00:00
Goiânia (GO) – Tramita na Câmara Municipal de Goiânia projeto de lei do vereador Alysson Lima (PRB) que cria, na capital goiana, o programa “Emprego Cidadão” destinado a garantir oportunidades de trabalho aos moradores em situação de rua considerados aptos para o trabalho.
A proposta, segundo Alysson, que visa resgatar a dignidade da população de rua, obriga as empresas que prestam serviço à prefeitura a destinarem 5% de suas vagas às pessoas que vivem nas ruas do município. A ideia é que estes moradores possam participar de mutirões desenvolvidos pela prefeitura como prestadores de serviços temporários ou encaminhados para empresas que prestam ou que venham a prestar serviços ao Executivo, ou, ainda, às empresas instaladas no município que desejem contar com essa mão de obra.
A matéria determina que o poder público municipal garanta vagas em seus albergues próprios pelo período máximo de 90 dias – contados do início do registro na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) – para aqueles moradores em situação de rua que ingressarem no mercado de trabalho, em emprego formal.
“A iniciativa em questão visa dar cumprimento à Política Nacional para inclusão social da população em situação de rua, priorizando o acesso ao trabalho como forma de inclusão e resgate de outros direitos básicos, de modo que a reserva de 5% das vagas em aberto nas empresas de grande e médio porte mostra-se razoável”, afirma Allyson Lima no projeto.
O vereador do PRB reconhece que garantir o acesso ao trabalho “não é a única ação que promoverá o resgate da dignidade das pessoas, mas, segundo ele, será um importante instrumento para isso, oferecendo meios para que elas possam garantir o seu próprio sustento”.
Texto: Agência PRB Nacional
Foto: Cedida
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