De autoria do deputado estadual Marlúcio Pereira, proposta prevê a adoção de ações educativas e preventivas ao abuso sexual e à violência contra a mulher sofridos no interior de ônibus
Publicado em 1/10/2018 - 00:00
Goiânia (GO) – Tramita na Assembleia Legislativa de Goiás projeto de lei do deputado estadual Marlúcio Pereira (PRB-GO) que fixa medidas de prevenção e combate ao abuso sexual de mulheres nos meios de transporte coletivo no Estado de Goiás.
A proposta do republicano prevê a adoção de ações afirmativas, educativas e preventivas ao abuso sexual e à violência contra a mulher sofridos no interior de ônibus. O projeto defende que nos interiores do ônibus sejam afixados cartazes com a seguinte orientação: “Abuso sexual no ônibus é crime e a mulher que tiver o seu corpo tocado por desconhecidos deve denunciar, seguindo estas orientações: primeiro passo: gritar em sinal de advertência para que as pessoas ao redor percebam o que está acontecendo; segundo passo: buscar reunir o máximo de informações sobre o agressor para ajudar na identificação – um sinal físico, roupa específica ou tatuagem, etc.; terceiro passo: fazer o registro da ocorrência da violência na delegacia de polícia”.
Ainda de acordo a proposta, os ônibus que tiverem câmeras de vídeo monitoramento e sistema GPS, deverão disponibilizar as imagens para que as mulheres possam reconhecer os assediadores. As imagens deverão auxiliar na identificação do exato momento do abuso sexual, para ajudar na efetivação da denúncia junto aos órgãos de repressão do estado.
“Não é de hoje que os passageiros que utilizam transporte público no Estado de Goiás convivem com o medo diário de assaltos. Para as mulheres, o temor é agravado pelo risco de serem vítimas de violência sexual”, ressaltou Marlúcio Pereira no projeto.
Texto: Agência PRB Nacional
Foto: Cedida
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