Projeto beneficia pessoas com deficiência

Proposta estabelece como obrigatória a instalação de sinalização tátil e em braile nos shoppings e agências bancárias de Limeira

Publicado em 10/07/2013 - 00:00

Projeto beneficia pessoas com deficiência
Proposta estabelece como obrigatória a instalação de sinalização tátil e em braile nos shoppings e agências bancárias de Limeira

Limeira (SP) – O projeto de lei proposto pelo vereador Nilton Santos (PRB) foi aprovado durante Sessão Ordinária. A proposta estabelece como obrigatória a instalação de sinalização tátil e em braile nos shoppings e agências bancárias de Limeira, algo que beneficia a acessibilidade aos deficientes visuais e os auxilia quanto a mobilidade também.

O projeto indica que é considerada como sinalização em braile aquelas em que existe caracteres em relevo ou quando o aviso é feito por figuras também em relevo.
A lei explica que caso alguma construção ou reforma de shopping ou agência bancária, que não tenha no projeto algo planejado com relação a essas sinalizações, será vetada a obra até se adequar à norma.

Em caso de descumprimento, as empreiteiras responsáveis pela obra terão de pagar multa e, em caso de reincidência, o valor será dobrado. Na persistência do descumprimento, o alvará de funcionamento do local será suspenso até que a obrigatoriedade seja atendida.

Para o vereador, Limeira está distante de se adequar às necessidades que visam à acessibilidade de portadores de deficiência visual em grandes centros comerciais. “Entendo que todos esses centros, prédios e logradouros públicos, devem garantir os direitos e o respeito às pessoas com deficiência visual ou motora”, afirmou o republicano.

Edição: Eulla Carvalho
Com informações e foto: Ascom vereador Nilton Santos

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