MP institui o Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (Profut)
Publicado em 8/7/2015 - 00:00
Brasília (DF) – O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (7) a Medida Provisória 671/2015 que institui o Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (Profut). Durante a votação os deputados Márcio Marinho (PRB-BA), presidente da Comissão do Esporte na Casa, Jhonatan de Jesus (PRB-RR) e o líder Celso Russomanno (PRB-SP) elogiaram o empenho do ministro do Esporte, George Hilton (PRB), para criar um novo marco regulatório de gestão das entidades desportivas.
Segundo Marinho, a finalidade da proposta é responder à grave crise financeira pela qual passa a maioria dos clubes de futebol no Brasil. “Os doze maiores clubes, por exemplo, devem cerca de 1,6 bilhões de reais, apenas em impostos. A MP concede parcelamento especial de débitos perante a União, permitindo que esses valores sejam efetivamente pagos. Sabemos que o ministro George Hilton teve uma participação fundamental e manteve um diálogo aberto com os deputados da Comissão Especial. Essa medida vai mudar a história do esporte no nosso país”, comemorou o republicano.
Na avaliação de Russomanno, a gestão pouco profissionalizada dos clubes e a falta de mecanismos de responsabilização de seus dirigentes contribuem para a fragilidade financeira das entidades desportivas. “A principal motivação da MP é promover a boa governança dos clubes. Existem cerca de 700 agremiações profissionais, porém, apenas 100 participam de competições durante todo o ano. Ou seja, quando se encerram os campeonatos estaduais, quase 20 mil profissionais que atuam no futebol ficam em condições de subempregabilidade. Precisamos mudar esse cenário no futebol brasileiro”, disse.
Jhonatan de Jesus, membro da comissão especial que analisou a MP, também considerou a aprovação da matéria um avanço para o esporte. “Aderindo ao Profut, a entidade desportiva poderá pagar débitos consolidados junto à Secretaria da Receita Federal, à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, ao Banco Central do Brasil e do Ministério do Trabalho e Emprego. Serão oferecidas condições especiais para quitação das dívidas junto à União. Esse incentivo financeiro será fundamental para melhorar a qualidade do futebol”, acrescentou.
A União pretende recuperar aproximadamente R$ 165 milhões por ano com o parcelamento das dívidas dos clubes. O total da dívida dos clubes é estimado entre R$ 4 a 6,6 bilhões.
Texto: Mônica Donato / Ascom – Liderança do PRB
Fotos: Douglas Gomes
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