Norma foi sancionada recentemente pelo Executivo Municipal.
Publicado em 16/8/2015 - 00:00
Vitória (ES) – Supermercados, atacadões e varejistas estão proibidos de reter a nota fiscal dos consumidores na saída do estabelecimento com a exigência de nova conferência das mercadorias que foram compradas e pagas nos caixas. A norma está prevista no Projeto de Lei nº 0019/2015, de autoria do vereador Devanir Ferreira (PRB-ES), sancionada recentemente pelo Executivo Municipal.
“Nada é mais constrangedor do que, após enfrentar uma imensa fila nos caixas de supermercado, se deparar, já na saída do estabelecimento, com um fiscal obrigando o consumidor a apresentar a nota fiscal e conferindo todos os produtos do carrinho de compras”, justificou o republicano. Na avaliação dele, a prática é desnecessária para com o cliente, além de expor o mesmo ao status de “suspeito” como se tivesse saindo do estabelecimento sem pagar pelos produtos.
Caso haja a necessidade do controle por parte do estabelecimento, Devanir Ferreira sugere que a conferência seja feita ainda nos caixas, no momento do pagamento. “Com esta ação fica preservado o respeito e proteção ao consumidor, sem imposição de regras que expõe o mesmo ao constrangimento”, argumentou.
Texto e foto: Luciene Costa / Ascom – vereador Devanir Ferreira
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