Projeto visa inibir preços abusivos em estacionamentos privados

Projeto visa inibir preços abusivos em estacionamentos privados

Republicano defende que o assunto requer uma regulamentação com critérios claros que atendam as peculiaridades de cada localidade

Brasília (DF) – O Projeto de Lei 5591/2013 de autoria do deputado Marcio Marinho (PRB-BA), visa proibir a cobrança de preços abusivos em estacionamentos privados. Segundo o parlamentar por ser cada vez maior o número de veículos em circulação nas cidades e devido ao precário sistema público de transporte, o consumidor não encontra alternativa.

“Em que pese o direito de se cobrar pela utilização de uma propriedade privada esta não pode ser abusiva, pois fere gravemente os direitos do consumidor. As empresas cobram valores fixos por determinado período para guarda do veículo, independentemente do tempo em que o usuário irá utilizar os serviços”, explicou.

Marinho observa que ao utilizar o estacionamento por 20 minutos, o consumidor paga o mesmo valor daquele que utiliza por 1 hora. E o que utiliza pelo período de 1 hora e 5 minutos paga o equivalente a utilização pelo período de 2 horas. “A nosso ver esta cobrança é abusiva e não deve prosperar”, criticou.

Para o deputado, é hora de por um fim a esta situação. “Precisamos propor uma regulamentação com critérios claros que atendam as peculiaridades de cada localidade. Na falta da legislação pelo nível federal ou estadual, certamente interessará às municipalidades disciplinar a matéria, fixando critérios razoáveis, segundo o público-alvo e as disponibilidades de espaço existentes em cada cidade, distrito ou bairro”, acrescentou.

Texto: Mônica Donato – Ascom Liderança do PRB
Foto: Douglas Gomes

Eu repórter republicano

Quer ser um repórter republicano e ver sua matéria publicada no Portal PRB? É muito simples. A Agência PRB Nacional disponibiliza um contato direto para receber todo o conteúdo (textos e fotos). Anote aí o e-mail: pautas@prb10.org.br. Viu como é fácil? Agora é só participar e nos ajudar a manter esse canal sempre atualizado.

REPORTAR ERRO

Informar erro

COMPARTILHE

FALE CONOSCO

O Republicanos está de portas abertas para ouvir você

Sugestões, críticas, dúvidas e elogios

faleconosco@republicanos10.org.br

FALE COM O PARLAMENTAR

Nesta semana, envie sua mensagem para a deputada federal Rosangela Gomes (Republicanos-RJ):

E-mail (clique aqui)
ou
(61) 3215-5438

QUEM É QUEM

Conheça as lideranças do Republicanos

CONFIRA

EU REPÓRTER

Deseja indicar uma matéria para sair aqui no Portal Republicanos?

pautas@prb10.org.br

RECEBA NO SEU E-MAIL

Enviamos para seu email os destaque da semana.
Faça parte do Boletim 10!

Respeitamos seu email. Não gostamos de SPAM.

Você foi inscrito com sucesso!

Pin It on Pinterest

Receba as novidades do PRB no seu e-mail

Boletim 10: enviado às segundas-feiras. Não enviamos spam.