Comissão aprova parecer de Amaro Neto sobre uso do spray de pimenta

Comissão aprova parecer de Amaro Neto sobre uso do spray de pimenta

Deputado Amaro Neto (Republicanos-ES) destaca que o spray de pimenta pode ser utilizado como mecanismo de segurança pessoal

Brasília (DF) – Foi aprovado por unanimidade, na última quarta-feira (14), o parecer favorável do deputado federal Amaro Neto (Republicanos-ES) ao projeto de lei que trata do porte, comercialização, fabricação e importação de spray de pimenta no país. A votação aconteceu durante reunião da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços na Câmara dos Deputados. A matéria agora segue para votação nas Comissões de Segurança Pública e de Constituição e Justiça (CCJC).

“Logicamente, o spray de pimenta não será uma solução 100% garantida, já que nem a arma de fogo podemos considerar totalmente eficaz, entretanto, a vítima poderá ter o fator surpresa frente ao seu algoz, além de se tratar de uma arma de baixo teor letal. Com a regulamentação podemos prevenir o comércio ilegal e o uso indiscriminado, já que muitas pessoas, especialmente mulheres, estão utilizando como meio de defesa” explicou Amaro.

O PL 161/2019 prevê que a comercialização de spray de pimenta seja feita apenas por estabelecimentos autorizados, em quantidade limitada a recipientes de, no máximo, cinquenta mililitros. Recipientes de maior capacidade teriam uso restrito a órgãos de segurança.

A fabricação, importação, exportação, comercialização, posse, o armazenamento, o tráfego e o manuseio do spray de pimenta seriam regulados por ato do Poder Executivo.

Apenas maiores de 18 anos poderiam adquirir spray de pimenta, mediante requerimento prévio dirigido ao órgão de Segurança Pública do estado onde residir, além da obrigatoriedade de apresentar certidões negativas de antecedentes criminais fornecidas pela Justiça Comum, Eleitoral e Militar dos âmbitos Federal, Estadual ou Distrital.

Mulheres com idade entre 15 e 18 anos também teriam permissão, desde que autorizadas por um responsável familiar.

Os estabelecimentos autorizados a comercializar o spray de pimenta estariam obrigados a manter banco de dados com dados cadastrais dos compradores, realizar demonstração sobre o uso adequado e seguro do produto, além de emitir certificado de compra do produto para o adquirente.

Segundo o projeto, quem adquirir o spray deverá portar o produto sempre em conjunto com o certificado emitido pelo estabelecimento vendedor. A autoridade policial estaria autorizada a recolher o spray cujo proprietário não porte o certificado.

Texto: Ascom – deputado federal Amaro Neto
Foto: Douglas Gomes

Eu repórter republicano

Quer ser um repórter republicano e ver sua matéria publicada no Portal Republicanos? É muito simples. A Agência Republicana de Comunicação (Arco) disponibiliza um contato direto para receber todo o conteúdo (textos e fotos). Anote aí o e-mail: pautas@prb10.org.br. Viu como é fácil? Agora é só participar e nos ajudar a manter esse canal sempre atualizado.

REPORTAR ERRO

Informar erro

COMPARTILHE

FALE CONOSCO

O Republicanos está de portas abertas para ouvir você

Sugestões, críticas, dúvidas e elogios

faleconosco@republicanos10.org.br

FALE COM O PARLAMENTAR

Nesta semana, envie sua mensagem para a deputada federal Rosangela Gomes (Republicanos-RJ):

E-mail (clique aqui)
ou
(61) 3215-5438

QUEM É QUEM

Conheça as lideranças do Republicanos

CONFIRA

EU REPÓRTER

Deseja indicar uma matéria para sair aqui no Portal Republicanos?

pautas@republicanos10.org.br

RECEBA NO SEU E-MAIL

Enviamos para seu email os destaque da semana.
Faça parte do Boletim 10!

Respeitamos seu email. Não gostamos de SPAM.

Você foi inscrito com sucesso!

Pin It on Pinterest

Receba as novidades do PRB no seu e-mail

Boletim 10: enviado às segundas-feiras. Não enviamos spam.