Projeto visa assegurar que os conselhos tenham pelos menos um homem e uma mulher na formação
Publicado em 20/9/2015 - 00:00
Recife (PE) – O deputado estadual Ossesio Silva (PRB-PE) participou, na última terça-feira (15), de reunião na Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). O colegiado aprovou várias propostas, dentre eles, o Projeto de Lei nº 162 que impede a eleição de membros do conselheiros tutelares de um único gênero. O texto visa assegurar que os conselhos tenham pelos menos um homem e uma mulher na formação.
“As cotas visam corrigir um processo histórico social de exclusão de cidadãos, beneficiando as minorias e assegurando condições mínimas de exercício de direitos”, disse Ossesio Silva.
Pelo texto aprovado, a regra não valerá para as eleições de 2015, conforme emenda aditiva apresentada na Comissão de Justiça.
Texto: Ascom – Assembleia Legislativa de Pernambuco, com informações da Ascom – deputado estadual Ossesio Silva
Edição: Agência PRB Nacional de Notícias
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