PL 727/2016 foi aprovado pela Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Pernambuco
Publicado em 9/6/2016 - 00:00
Recife (PE) – Um projeto de lei que visa garantir o direito de pessoas com deficiência e psicopatologia serem acompanhadas por cães-guia em locais públicos recebeu parecer favorável do deputado estadual Ossesio Silva (PRB-PE), e de todos os membros da Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Pernambuco, nesta quarta-feira (08). Se aprovado em Plenário, o PL nº 727/2016 prevê a permanência dos animais em transportes públicos e condomínios residenciais, mesmo que haja restrições anteriores.
O republicano destacou a importância do projeto. “A proposição reconhece os animais castrados, isentos de agressividade, de qualquer sexo, de porte adequado, treinados com o fim exclusivo de guiar e realizar tarefas que aumentem a autonomia e a funcionalidade de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Dessa forma, fica vedada a utilização desses animais com finalidade de defesa pessoal, por exemplo. Ainda são previstas multas, visando combater situações de discriminação”, ressaltou.
O texto determina a necessidade de identificação desses animais por meio de carteira, bem como a comprovação de que foram treinados para a atividade de guia. Aqueles ainda em treinamento deverão usar coletes na cor vermelha.
No encontro, também foram aprovados outros dez projetos. Entre eles, o Projeto de Lei nº 384/2015, que dispõe sobre a criação de bicicletários em órgãos públicos estaduais e estabelecimentos comerciais, como shoppings.
Texto: Thiago Gouveia / Ascom – deputado estadual Ossesio Silva
Foto: Jacqueline Calazans
Eu repórter republicano
Quer ser um repórter republicano e ver sua matéria publicada no Portal PRB? É muito simples. A Agência PRB Nacional disponibiliza um contato direto para receber todo o conteúdo (textos e fotos). Anote aí o e-mail: pautas@prb10.org.br. Viu como é fácil? Agora é só participar e nos ajudar a manter esse canal sempre atualizado.
