Mudança de prazo tornou-se necessária porque muitos clubes não conseguiram atender à data-limite de 30 de novembro de 2015
Publicado em 17/2/2016 - 00:00
Brasília (DF) – O líder do PRB na Câmara, deputado Márcio Marinho (BA), votou pela aprovação da Medida Provisória 695/2015, que amplia até 31 de julho de 2016 o prazo para times de futebol parcelarem suas dívidas com a União. O republicano, ex-presidente da Comissão do Esporte em 2015, ressaltou que a mudança de prazo tornou-se necessária porque muitos clubes não conseguiram atender à data-limite de 30 de novembro de 2015. A MP foi aprovada pelo plenário da Câmara por 280 votos a 157.
“Quero destacar o trabalho da Comissão Especial e principalmente do ministro do Esporte, George Hilton, para aprovar essa matéria que tem como objetivo modernizar a gestão do futebol brasileiro. A MP reabre o prazo para clubes de futebol aderirem ao parcelamento de dívidas previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal do Esporte (Lei 13.155/15) nos moldes definidos pelo Programa de Modernização do Futebol Brasileiro (Profut) até 31 de julho de 2016”, informou.
Marinho lembra que o país enfrenta uma grave crise financeira que atinge também a maioria dos clubes de futebol no Brasil. “Os doze maiores clubes, por exemplo, devem cerca de R$ 1,6 bilhão, apenas em impostos. O parcelamento representa um estímulo para que os times regularizem sua situação financeira. A medida possui também caráter moralizador. A partir de 1º de agosto de 2016, os clubes serão obrigados a comprovar o recolhimento de impostos, encargos trabalhistas e sociais para participar de campeonatos e não serem punidos com rebaixamento”, acrescentou o republicano.
Texto: Mônica Donato / Ascom – Liderança do PRB
Foto: Douglas Gomes / Ascom – Liderança do PRB
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