Jairo de Glória contesta contribuição sindical aos pequenos produtores rurais

Jairo de Glória quer legislação específica para ampliar comércio de queijos artesanais

Republicano explicou que os queijeiros são responsáveis pela geração de emprego e renda para centenas de pais de famílias no Estado de Sergipe

Publicado em 09/11/2016 - 00:00

Jairo de Glória quer legislação específica para ampliar comércio de queijos artesanais
Republicano diz que o seu intuito é garantir que esses produtores e suas respectivas entidades representativas possam exercer o autocontrole e autogestão das suas produções

Aracaju (SE) – Projeto de Lei, de autoria do deputado estadual Jairo de Glória (PRB-SE), visa regulamentar a atividade dos produtores de queijos artesanais, dando-lhes autonomia, capacidade de fabricação e condição de competitividade de modo a ampliar o mercado consumidor. A ideia, de acordo com o parlamentar, é instituir uma legislação específica para caracterizar o queijo artesanal, estabelecendo os requisitos para a sua fabricação e autorizando a sua comercialização em todo o território sergipano.

Jairo de Glória explicou que os queijeiros são responsáveis pela geração de emprego e renda para centenas de pais de famílias que atuam nas mais de 400 fabriquetas espalhadas pelo Estado de Sergipe. “Parte significativa desses queijeiros usam técnicas tradicionais e mantém a cultura trazida por antepassados ao longo de décadas, empregando-se boa prática, respeitando os protocolos, mas sem condições de competitividade, o que dificulta a venda dos seus produtos para outros mercados, impedindo-os de se desenvolverem”, justificou o republicano.

O deputado do PRB ressaltou que o seu intuito é exatamente garantir que esses produtores (agricultores ou empreendedores familiares) e suas respectivas entidades representativas possam exercer o autocontrole e autogestão das suas produções, em parceria com órgãos estaduais de controle e de fiscalização, mas com menos burocracia e podendo participar em condições de igualdade para poder competir no mercado. “É importante frisar que as exigências legais aplicáveis às indústrias de médio e grande portes são incompatíveis com as atuais condições desses queijeiros. São requisitos desproporcionais para que os vivem a realidade do queijo artesanal”, afirmou Jairo.

O projeto de lei que versa sobre o tema, prevê práticas oficialmente definidas, a exemplo do controle e monitoramento da conformidade do estabelecimento rural e da queijaria, ações que devem ser acompanhadas por entidade pública ou privada, devidamente credenciada pelo Poder Público estadual. A proposta exige, ainda, que o estabelecimento rural onde se fabrica o queijo artesanal, a partir do leite cru, tenha o seu rebanho certificado como livre de tuberculose e brucelose, além de participar de programa de controle do mastite (inflamação da glândula mamária).

Texto e foto: Ascom – deputado estadual Jairo de Glória

 

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