Ministro participou de seminário para estimular a captação de recursos.
Publicado em 20/10/2015 - 00:00
Belo Horizonte (MG) – O prazo para apresentação de projetos da Lei de Incentivo ao Esporte (LIE) foi estendido até o fim deste mês. Uma oportunidade a mais para empresários e pessoas físicas investirem em iniciativas no setor e abaterem os valores do Imposto de Renda. Para estimular a captação de recursos em Minas Gerais, o ministro do Esporte, George Hilton (PRB), participou nesta segunda-feira (19) do “1º Seminário Mineiro da Lei de Incentivo ao Esporte”.
“Minas tem um protagonismo na Lei de Incentivo, mas ainda há muitas dúvidas e o empresariado precisa ser esclarecido sobre essa que é uma das ferramentas mais importantes de apoio ao esporte da base ao alto rendimento”, destacou Hilton, que comemorou o fato de a LIE ter sido prorrogada até 2022 – a Lei perderia validade no fim deste ano.
“Nós prorrogamos o prazo por mais sete anos, porém precisamos aperfeiçoar a Lei. Há um projeto em tramitação na Câmara dos Deputados sobre a LIE. Conversei com o deputado Danrlei, relator do projeto, porque hoje a Lei está limitada ao lucro real, isso gera dificuldades às pequenas e médias empresas que gostariam de participar da iniciativa. Então, a ideia é que o abatimento do imposto seja sobre o lucro presumido. Outra ideia é aumentar o percentual que hoje é de 1%, para quem sabe até 4%”, completou.
O deputado federal Marcelo Álvaro Antônio, organizador do seminário, em parceria com o Ministério do Esporte, o Sistema Fiemg, a Associação Mineira de Municípios e a Câmara Municipal de Belo Horizonte, explicou os objetivos do evento. “Fomos motivados pelas dificuldades que percebemos da parte dos empresários e de quem apresenta os projetos. Algumas questões de documentação, falhas técnicas, muitas vezes fazem com que os projetos sejam reprovados. Acredito que nesse seminário possamos debater a Lei e que todos possam fazer uso dela”, disse Antônio.
Além do aperfeiçoamento da LIE, a organização e expansão do legado das Olimpíadas Rio 2016 para todo o país, o ministro prometeu trabalhar para entregar uma proposta do Sistema Nacional do Esporte, que definirá as atribuições dos entes públicos e privados no fomento ao setor, dentre outras diretrizes.
“Vamos entregar ao Congresso Nacional uma Lei de Diretrizes e Bases do esporte, que vai unir os vários entes públicos e privados e definir qual será o papel da União, estados e municípios, confederações, federações e clubes e de onde virão as fontes de fomento, que é onde entra a Lei de Incentivo ao Esporte. Nossa intenção é que, após a apresentação do texto ao parlamento, haja um debate em todo o país”, explicou.
George Hilton também apresentou um vídeo sobre o projeto batizado de Vilas do Esporte, que pretende criar áreas com quadras poliesportivas (uma coberta e outra descoberta), campo de futebol society, pista de caminhada e academia ao ar livre em municípios com até 50 mil habitantes.
Fonte de recursos
A LIE já foi responsável pela captação de R$ 1,3 bilhão aplicado em 9.924 projetos entre 2007 e 2014, sendo 50% das propostas para o alto rendimento, 27% para o esporte educacional e 23% de participação. Em Minas Gerais, foram aprovados 1.499 projetos que captaram quase R$ 140 milhões. Um dos principais clubes formadores de atletas no país, o Minas Tênis Clube depende dos recursos dos empresários para manter 1,5 mil jovens da base de diversas modalidades.
“Não é fácil formar um atleta da base ao alto rendimento. O nosso orçamento envolve essa parte de formação, mas fazer isso sozinho é complicado, então, essa Lei ajuda muito e hoje é essencial para a gente”, afirmou o presidente do clube, Luiz Gustavo Lage, que se mostrou preocupado com a menor captação do Minas no último ano.
“Na primeira captação a gente conseguiu quase R$ 8 milhões e no último ano conseguimos R$ 2 milhões, justamente pela dificuldade de aporte dos nossos patrocinadores. O Minas gasta, por ano, R$ 15 milhões do próprio orçamento na base. O Minas é uma referência na formação, mas são poucos clubes que têm condições de fazer um trabalho desse”, complementou.
O Ministério do Esporte trouxe a Belo Horizonte a equipe técnica da Lei de Incentivo ao Esporte, inclusive seu diretor Marcos Ponce Garcia, para dar as informações necessárias de como o empresariado pode se valer dos incentivos dados pelo governo federal para associar sua marca ao esporte. O seminário seguirá até a manhã desta terça-feira (20.10), na Câmara Municipal de Belo Horizonte.
A Lei de Incentivo ao Esporte foi sancionada em 2007 e permite que empresas tributadas com base no lucro real possam destinar até 1% do valor que pagariam de Imposto de Renda e ainda acumular investimentos proporcionados por outras leis de incentivo. Para pessoas físicas, o teto é de 6% do imposto devido. Dentre os principais objetivos da LIE está o apoio a projetos de inclusão social e a modalidades com menos visibilidade.
Texto: Gabriel Fialho / Ascom – Ministério do Esporte
Fotos: Ivo Lima
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