Proposta da republicana foi protocolada nesta terça-feira (23) na Assembleia Legislativa do Acre
Publicado em 25/8/2016 - 00:00
Rio Branco (AC) – A deputada estadual Doutora Juliana (PRB-AC) protocolou, na terça-feira (23), na Assembleia Legislativa do Acre, projeto de lei que regulamenta os serviços de guarda de veículos ofertados pelos estacionamentos particulares no estado.
A parlamentar justifica que são constantes as reclamações de condutores que procuram os órgãos públicos de proteção para relatar a situação dos estacionamentos. “As reclamações sobre os serviços de estacionamento particulares têm sido recorrentes. A população tem pedido uma resposta sobre seus direitos quando utilizam estes espaços. O objetivo do projeto é estipular regras calaras que deverão ser cumpridas pelas empresas que exploram o serviço. Estamos buscando a efetividade dos devidos direitos do usuário”, afirma Doutora Juliana.
A deputada republicana esteve reunida com o promotor de Justiça do estado, Marco Aurélio, da Promotoria Especializada de Defesa do Consumidor para pedir apoio do Ministério Público. O ponto principal do encontro, segundo a republicana, foi a questão dos estacionamentos particulares que apesar de cobrar pelos serviços não estariam se responsabilizando por danos nos veículos.
Texto: Agência PRB Nacional, com informações da Ascom – deputada estadual Doutora Juliana
Foto: cedida
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