De autoria do deputado estadual Jutay Meneses, norma prevista no PL 883/2016 foi aprovada pela Assembleia Legislativa da Paraíba
Publicado em 19/3/2017 - 00:00
João Pessoa (PB) – A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, na quarta-feira (15), o Projeto de Lei 883/2016 de autoria do deputado estadual Jutay Meneses (PRB) que garante ao consumidor que se sentir lesado por algum problema com a aquisição de produtos essenciais a receber outro, ter seu dinheiro de volta ou abatimento em uma nova compra em até cinco dias.
De acordo com o projeto, os itens considerados essenciais são medicamentos, telefone celular, computador, televisor, geladeira, máquina de lavar, colchão e produtos utilizados como instrumento de trabalho.
“Ficará a cargo do consumidor decidir o que lhe é mais apropriado para que não sofra prejuízo com sua compra. Maior parte dos consumidores que compra algum desses produtos vem sendo prejudicada, por ficar a mercê de uma longa espera até que seu problema seja solucionado”, argumentou o deputado.
O texto estabelece também que a troca, o abatimento em uma nova compra ou devolução do dinheiro pago não poderá ultrapassar o prazo de cinco dias úteis. “Dessa forma tentaremos diminuir o número de reclamações dos consumidores paraibanos e até mesmo mais atenção dos lojistas e fornecedores em relação aos produtos oferecidos em seus comércios”, explicou Jutay.
“A nossa intenção na criação desse projeto é, principalmente, entender a relevância social da não violação dos direitos do consumidor, que na maioria das vezes passa tempo juntado seu dinheiro e quando adquire algum produto o mesmo vem com defeito e tem que esperar meses para obtenção de outro”, acrescentou o deputado.
Texto: Ascom – deputado estadual Jutay Meneses
Foto: Cedida
Eu repórter republicano
Quer ser um repórter republicano e ver sua matéria publicada no Portal PRB? É muito simples. A Agência PRB Nacional disponibiliza um contato direto para receber todo o conteúdo (textos e fotos). Anote aí o e-mail: pautas@prb10.org.br. Viu como é fácil? Agora é só participar e nos ajudar a manter esse canal sempre atualizado.