PL 6267/2013 também prevê multa e cria um tipo penal para punir a prática.
Publicado em 11/6/2015 - 00:00
Brasília (DF) – “Não podemos tolerar a utilização de animais em cenas de sexo com pessoas ou na produção de filmes pornográficos”, argumentou o deputado Antonio Bulhões (PRB-SP) ao apresentar parecer favorável ao projeto de lei que proíbe o uso de animais em filmes pornográficos. A proposta foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça de Cidadania (CCJC) nesta terça-feira (9).
Membro da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos Animais, Bulhões é autor de projeto que proíbe testes e experimentos de cosméticos em animais. “Quando tomei conhecimento desse projeto, reivindiquei a relatoria para que eu pudesse, como defensor dos animais, trabalhar para aprová-lo. O Poder Público não pode compactuar com práticas tão repudiadas pela sociedade”, disse.
Segundo ele, o projeto é oportuno porque amplia a hipótese de maus tratos contra animais. “Com a aprovação do projeto, conseguiremos punir pessoas inescrupulosas que se aproveitam da falta de uma legislação que coíbe a prática da zoofilia erótica”, argumentou o parlamentar do PRB.
O PL 6267/2013 não se limita a proibir o uso, estabelece também uma multa e cria um tipo penal para punir essa prática. “O projeto representa algo desejado por toda a sociedade, que não tolera ver animais serem explorados e violados sexualmente nessas práticas de zoofilia”, finalizou.
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