O objetivo da proposta é uniformizar a legislação e normas vigentes, garantindo o direito ao proprietário dos animais de transportá-los em segurança.
Publicado em 18/4/2015 - 00:00
Brasília (DF) – O transporte aéreo de animais domésticos em viagens no território nacional foi pauta do encontro entre o deputado federal Carlos Gomes (PRB-RS), o diretor de Relações Institucionais da Associação Brasileira de Empresas Aéreas (ABEAR), Guilherme Freire, e o assessor parlamentar da instituição, Geraldo Bentes. Gomes é autor do Projeto de Lei nº 534/2015, que regulamenta a matéria.
Segundo o deputado, o objetivo é uniformizar a legislação e normas vigentes, garantindo o direito ao proprietário dos animais de transportá-los em segurança. “As agências reguladoras de cada setor de transporte possuem normas e regulamentos internos que determinam as condições de deslocamento de animais domésticos, mas falta uma legislação federal que forneça diretrizes gerais tanto às empresas transportadoras como aos proprietários dos animais”, explica.
O projeto foi inspirado na lei estadual 12.900 de 2008, de autoria do republicano quando deputado estadual, que permite o transporte de cães e gatos em viagens intermunicipais de ônibus no Rio Grande do Sul. “O passageiro deverá ter o direito de transportar animais domésticos de até 8 kg e cães-guia de qualquer tamanho no transporte terrestre, aéreo e aquaviário. Algumas empresas já oferecem esse serviço, mas os critérios são os mais variados. Queremos que o projeto seja viável tanto do ponto de vista de quem quer viajar com o seu pet, como de quem opera o sistema”, argumenta Gomes.
O diretor de Relações Institucionais da (ABEAR), Guilherme Freire, saudou a objetividade da proposta e solicitou prazo de um mês para colher opiniões e sugestões das companhias aéreas sobre o assunto.
Texto e foto: Jorge Fuentes / Ascom – deputado federal Carlos Gomes
Edição: Ascom – Liderança do PRB
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