Proposta foi aprovada pelo Plenário da Câmara dos Deputados e traz incentivos tributários para fomentar a economia.
Publicado em 15/10/2014 - 00:00
Brasília (DF) – “As medidas de incentivo à economia servirão de alento a todos os empresários que sofrem com a pesadíssima carga tributária”, defendeu o líder do PRB na Câmara, deputado George Hilton (MG), durante a votação do texto-base da Medida Provisória 651/2014, aprovada pelo plenário da Câmara, nesta terça (14/10).
Para o parlamentar, o estímulo ao mercado de capitais e as modificações na legislação tributária federal são essenciais para o progresso do país. “A MP 651/2014 fortalece o mercado de capitais e aprimora normas tributárias. Sua aprovação será bem-vinda para o empresariado e fornecerá as medidas concretas de revitalização que a economia necessita”, afirmou o líder.
O texto aprovado amplia incentivos tributários; renegocia dívidas de empresas; altera a tributação do mercado de ações para incentivar a abertura de capital de empresas de pequeno porte; e, a pedido de prefeitos, amplia até 2018 o prazo para que as cidades acabem com os lixões. A proposta segue para o Senado e precisa ser votada até o dia 6 de novembro ou perderá o prazo de vigência.
Saiba mais
O texto torna permanente o Reintegra, que devolve ao exportador créditos tributários para garantir a desoneração das exportações.
Também está prevista a desoneração da folha, que permite a determinados setores substituir a contribuição patronal incidente sobre a folha de pagamentos por uma parcela da receita bruta. Essa desoneração tinha prazo para terminar e agora passa a valer indefinidamente.
O texto também reabre prazo para que as empresas entrem no Refis da Crise, que permite a renegociação das dívidas com o governo.
Nas mudanças voltadas ao mercado de capital, há o incentivo à compra de ações de empresas de pequeno porte por pessoas físicas, cujos ganhos serão desonerados de imposto de renda.
Texto: Mônica Donato / Ascom – Liderança do PRB, com informações da Agência Câmara Notícias
Foto: Douglas Gomes
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