Projeto prevê a instalação de conselhos tutelares com base no número de habitantes
Publicado em 22/3/2017 - 00:00
São Luís (MA) – Pela primeira vez na história, a Constituição Estadual do Maranhão terá em seu texto a previsão para a instalação de conselhos tutelares com base no número de habitantes, conforme determina a Constituição Federal. A alteração se dará por meio da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 002/2016, de autoria do deputado estadual Júnior Verde (PRB), aprovada na segunda-feira (20), em primeiro turno. Quando virar lei, um conselho deverá ser instalado a cada 100 mil habitantes.
Desde o início do mandato, o parlamentar tem desenvolvido ações no sentido de apoiar os conselheiros e fortalecer os conselhos em todo o Estado. A emenda obteve o apoio da totalidade dos parlamentares e acrescenta ao art. 252 da Constituição Estadual a equidade de acesso aos conselhos tutelares. A PEC recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça e agora aguarda votação em segundo turno.
“Essa iniciativa define um parâmetro necessário para o fortalecimento de uma ação tão importante de homens e mulheres que são abnegados, que lutam pela proteção das crianças e dos adolescentes no Estado, e que precisam das garantias mínimas para fazer valer as garantias constitucionais e legítimas, amparadas no próprio Estatuto da Criança e do Adolescente”, justificou Júnior Verde.
Na semana passada, Júnior esteve com o representante da Associação dos Conselheiros, José Inocêncio, na Federação dos Municípios Maranhenses (Famem), e recebeu o compromisso do presidente, Cleomar Tema, de mobilizar todos os prefeitos maranhenses para investir nos Conselhos.
Uma indicação também de autoria do parlamentar contemplou a criação de núcleos de apoio aos conselhos, bem como um projeto de lei estabeleceu a previsão para criação de escolas de conselhos. “Precisamos proteger as nossas crianças e adolescentes. E vamos continuar nesta luta justa e legítima”, garantiu o deputado, que no ano passado, atuou como presidente da Comissão de Direitos Humanos.
Texto: Ascom – deputado estadual Júnior Verde
Foto: Cedida
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