Documento será emitido com QR Code, que pode ser lido pelo aplicativo do banco; 16 milhões de contribuintes podem aderir ao novo formato
Publicado em 4/5/2021 - 10:00
Brasília (DF) – Os microempreendedores individuais (MEIs) podem, a partir de agora, pagar o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) por meio do PIX – modalidade de pagamentos instantâneos do Banco Central (BC).
A Receita Federal liberou um novo formato de DAS, e por meio dele o contribuinte que aderiu ao sistema de tributação do Simples Nacional consegue recolher os impostos por meio de transferência instantânea.
A novidade vale para as micro e pequenas empresas, e microempreendedor individual (MEI) que estiverem cadastrados no Simples Nacional.
O documento agora é emitido com QR Code, que pode ser lido pelo aplicativo do banco. A quitação da DAS pelo Pix também poderá ser feita pelo Portal do Simples Nacional.
Ao pagar com o Pix, a empresa tem o pagamento identificado pelo governo federal em, no máximo, 10 segundos, independentemente do dia e do horário que o tributo for recolhido pelo contribuinte. A possibilidade de pagamento pelo Pix faz com que a guia possa ser paga em qualquer instituição financeira que aderiu ao sistema.
Antes, a guia DAS só podia ser paga em bancos conveniados.
De acordo coma Receita Federal, são cinco milhões de micro e pequenas empresas, e 11 milhões de MEIs inscritos no Simples Nacional. Ou seja, 16 milhões de cadastrados no regime que podem aderir ao novo formato.
Por Agência Republicana de Comunicação, com informações da Receita Federal
Foto: Arquivo banco de imagens Republicanos