Nova lei garante atendimento às vítimas e prorroga medidas protetivas concedidas durante o estado de emergência
Publicado em 16/7/2020 - 08:00
Atualizado em 17/7/2020 - 09:19
Brasília (DF) – Sancionada pelo presidente da República no dia 8 de julho, a Lei nº 14.022/2020 (Lei de combate à violência doméstica) visa reforçar as medidas de combate à violência doméstica durante a pandemia do novo coronavírus (Covid-19).
O texto amplia as medidas já existentes e possibilita que o atendimento das mulheres vítimas de violência doméstica possa ser realizado por meio eletrônico ou telefônico. O atendimento presencial e domiciliar também deverá ser garantido, em especial quando se tratar de crimes como estupro, feminicídio ou lesão corporal, ameaça com arma de fogo e corrupção de menores.
A medida também protege crianças, adolescentes, pessoas idosas e pessoas com deficiência.
Canais de atendimento
Implementados pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, o governo dispõe dos canais de atendimento da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, o Disque 100, o Ligue 180 e o aplicativo Direitos Humanos Brasil, responsáveis por receber, ouvir e encaminhar denúncias de violações aos direitos humanos.
Pelo aplicativo, é possível, inclusive, enviar fotos e vídeos. Todos esses canais também estão acessíveis em Libras para pessoas surdas ou com deficiência auditiva.
O Ligue 180 está disponível 24 horas por dia, todos os dias, inclusive finais de semanas e feriados, e pode ser acionado de qualquer lugar do Brasil. Vítimas residentes do exterior também podem utilizar o serviço, sendo que cada país tem um número de telefone correspondente.
A importância da nova lei de combate à violência doméstica
A secretária nacional de Políticas para as Mulheres (SNPM), Cristiane Britto (Republicanos), que tem atuado para o fortalecimento da rede de atendimento e proteção às mulheres, destaca a importância da nova lei de combate à violência doméstica.
“Ela estabelece a continuidade dos serviços da rede de atendimento, prevê a criação de ferramentas on-line e garante o atendimento presencial em situações essenciais”, ressaltou a secretária, ao lembrar que parte das recomendações tem sido reforçada desde o início da pandemia.
A deputada federal Rosangela Gomes (Republicanos-RJ), que tem defendido medidas para garantir a proteção das mulheres e colaborou na criação da nova lei, defende que é preciso acolher as vítimas de violência em situação de perigo ou ameaça.
Segundo ela, o feminicídio aumentou 100% nos últimos meses. No Acre, a violência teve um acréscimo de 400%, e, no Mato Grosso, chegou a 300%.
“Nós passamos mais de quatro horas em reunião discutindo o texto para fazer um acordo que oferecesse mais benefícios às vítimas de violência doméstica. Além disso, o Disque 180, que é um canal de denúncias, oferecerá atendimento”, pontuou Rosangela.
Denúncias ao 180
Isoladas dentro de casa e, na maioria das vezes, tendo de conviver com o agressor, um número crescente de brasileiras está sendo vítima de abuso doméstico no distanciamento social.
Em abril, quando o isolamento social já durava mais de um mês, a quantidade de denúncias de violência contra a mulher recebidos pelo canal 180 deu um salto: cresceu quase 40% em relação ao mesmo mês de 2019, segundo dados do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Em março, com o isolamento começando a partir da última semana do mês, o número de denúncias tinha avançado quase 18% e, em fevereiro, 13,5%, na mesma base de comparação.
Segundo a Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (ONDH), do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, na comparação com janeiro de 2019, o número de denúncias registradas por meio do Ligue 180 diminuíram 4,5% em janeiro deste ano. Já em fevereiro, houve um aumento de 15,6% das notificações quando comparado ao mesmo mês do ano passado. A tendência se manteve em março, quando o novo coronavírus chegou ao país e algumas unidades da federação começaram a adotar medidas para isolar a população e, assim, tentar conter a disseminação da doença.
Em comparação, o número de denúncias registradas pelo Ligue 180 em março deste ano foi 15% superior ao de março de 2019. O desempenho registrado em abril surpreendeu negativamente: as denúncias de violações aos direitos e à integridade das mulheres aumentaram 36% se comparado a abril de 2019.
Os dados da Ouvidoria, divulgados no final do mês de maio, apontam que, em geral, as denúncias recebidas pelo Ligue 180 tratam, na maioria das vezes, de casos de violência doméstica e familiar (em 2019, elas somaram 79% do total de notificações).
Por Agência Republicana de Comunicação – ARCO
