Congresso promulga PEC que torna Fundeb permanente

Para o senador Mecias de Jesus, o novo Fundeb traz ganhos significativos para a educação em todos os níveis

Publicado em 27/08/2020 - 14:15

Brasília (DF) – Com apoio do Republicanos, o Senado Federal aprovou, na terça-feira (25), o novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Quando aprovada em julho na Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) recebeu o apoio da bancada do Republicanos.

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) promulgada pelo Congresso Nacional, nesta quarta-feira (26), prevê o aumento da complementação da União de 10% para 23% ao longo de seis anos, o que representará, segundo a Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara, R$ 77 bilhões a mais para a educação no final desse ciclo.

Essa participação será elevada de forma gradual: em 2021 começará com 12%; passando para 15% em 2022; 17% em 2023; 19% em 2024; 21% em 2025; e 23% em 2026.

A PEC torna o Fundeb permanente e terá efeitos já em 2021, o primeiro ano de vigência, quando o governo federal repassará R$ 2,9 bilhões extras.

Senador Mecias de Jesus (Foto: Ascom)

“É inegável que essa nova proposta do Fundeb traz ganhos significativos para a educação no Brasil em todos os níveis, para o aluno, para o professor e para toda sociedade. Porém, o governo federal precisa ter um olhar diferenciado para região Norte do Brasil, e em especial, onde está a maior concentração dos povos indígenas do país, como o meu estado de Roraima, por exemplo. Para se ter uma ideia, é um professor para 11 alunos indígenas, quanto os demais alunos, é um professor para cada 24 alunos, ou seja, o aluno indígena, ele sai mais caro. O Fundeb é bem-vindo, nós aprovamos com louvor, mas é preciso que o Brasil olhe de forma diferente para os nossos irmãos indígenas”, destacou o senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR).

Principal fonte de recursos da educação básica no Brasil, em 2019 o Fundeb distribuiu R$ 156,3 bilhões para a rede pública. Atualmente, garante dois terços dos recursos que os municípios invistam em educação. Cerca de 90% dos recursos do Fundeb vêm de impostos coletados nos âmbitos estadual e municipal, e os outros 10% vêm do governo federal.

Os valores alocados pelo governo federal continuarão a serem distribuídos para os entes federativos que não alcançarem o valor anual mínimo aplicado por aluno na educação. Da mesma forma, o fundo continuará recebendo o equivalente a 20% dos impostos municipais e estaduais e das transferências constitucionais de parte dos tributos federais.

Os entes federativos deverão usar os recursos do Fundeb exclusivamente em sua atuação prioritária definida na Constituição: os municípios cuidam da educação infantil e do ensino fundamental; e os estados, do ensino fundamental e médio. Assim, o dinheiro não poderá ser aplicado, por exemplo, em universidades, pois o ensino superior é de responsabilidade prioritária do governo federal.

Melhoria em infraestrutura

A PEC prevê que, dentro da nova parcela da complementação federal, 15% desse dinheiro seja destinado para despesas de capital – para investimentos em infraestrutura, melhoria de equipamentos e instalações – e não somente gasto com despesas correntes.

Segundo dados do Censo Escolar 2018, 12% das escolas da rede pública não têm banheiro no prédio; 33% não têm internet; 31% não têm abastecimento de água potável; 58% não têm coleta e tratamento de esgoto; 68% não têm bibliotecas; e 67% não possuem quadra de esportes.

Valorização dos profissionais

Ainda dentro da nova parcela de complementação de recursos da União, no mínimo outros 70% serão destinados ao pagamento de salários dos profissionais da educação, com exceção de aposentados e pensionistas. Atualmente esse piso é de 60% e beneficia apenas professores.

Agência Republicana de Comunicação –ARCO, com informações da Agência Senado
Foto: Bruno Concha/Secom

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