Objetivo da proposta é combater a desigualdade salarial ao aplicar multa de até cinco vezes o valor da diferença paga pelo empregador em favor da trabalhadora discriminada
Publicado em 8/4/2021 - 08:00
Brasília (DF) – A deputada federal Tia Eron (Republicanos-BA) comemorou a aprovação do Projeto de Lei da Câmara (PLC 130/2011) que prevê multas para empresas que pagarem salários diferentes para homens e mulheres que exerçam a mesma função. O projeto iniciou na Câmara dos Deputados e o Senado Federal aprovou no dia 30 de março, em votação simbólica.
Homens e mulheres, nas mesmas funções no mercado de trabalho, com a mesma produtividade, chegam a ganhar até 25% de diferença salarial. A mulher recebe até 25% a menos que o homem. A republicana aponta que esse PLC destaca que os direitos das mulheres estão sendo garantidos e que vamos continuar lutando pela equidade entre homens e mulheres. “A bancada feminina, na qual faço parte, comemora esse avanço. Essa é uma vitória para todas as trabalhadoras brasileiras na garantia dos seus direitos”, ressaltou Eron.
Com o licenciamento do deputado federal João Roma (Republicanos-BA) para assumir o Ministério da Cidadania, Tia Eron foi empossada, em março, representando a Bahia e reforçando a bancada feminina republicana na Câmara dos Deputados.
Tia Eron destaca que seu mandato terá o compromisso de buscar soluções para os diversos problemas enfrentados pelo país, sobretudo os causados pela pandemia de Covid-19.
“Uma das minhas prioridades é reapresentar os meus antigos projetos aqui na Câmara dos Deputados, principalmente em adaptar esses projetos de lei no contexto social da pandemia. O mundo parou, mas nós estamos aqui trabalhando na garantia dos direitos dos cidadãos”, reafirma.
Na pauta da mulher, Tia Eron é autora do PL 10708/2018, que dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação da Central de Atendimento à Mulher (Disque 180) e do Serviço de Denúncia de Violações aos Direitos Humanos (Disque 100) nos estabelecimentos de acesso ao público, entre outras.
Texto: Gisele Rocha/Ascom – Mulheres Republicanas
Foto: cedida