Publicado em 8/3/2024 - 14:49 Atualizado em 12/3/2024 - 09:21

São Paulo (SP) – Em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), assinou um decreto regulamentando o pagamento de R$ 500 de auxílio aluguel para mulheres vítimas de violência doméstica. A cerimônia contou com a participação de deputadas, empresárias, líderes comunitárias de todas as partes de SP, profissionais da gestão do estado e de secretárias estaduais, representadas pelas secretárias de Políticas Para a Mulher, Sonaira Fernandes (Republicanos-SP); e de Esportes, Coronel Helena (Republicanos-SP)

A Lei 17.626/2023, já havia sido sancionada no último dia 07 de fevereiro. Segundo o governo, esse espaço entre a sanção e a assinatura da norma serviu para que um grupo de trabalho responsável por detalhar o auxílio pudesse fazer alguns ajustes.

O benefício, será concedido por 6 meses podendo ser renovável por mais 6, dando um total de 1 ano.

Para a mulher ter direito ao auxílio aluguel, precisa preencher alguns requisitos, como:
– estar protegida por medida expedida pela Lei Maria da Penha;
– estar sem condições de retornar ao lar onde morava antes;
– e em situação de vulnerabilidade social.

Para ter direito ao benefício, as mulheres precisam procurar o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e dar entrada no pedido. A expectativa é de que pelo menos 4 mil mulheres sejam atendidas no começo do programa.

Durante discurso, o governador comemorou o lançamento do programa. “Muitas vezes, a mulher vítima de violência tem que conviver com o agressor. O objetivo do auxílio aluguel é tirar a mulher desse convívio que não é bom e nem seguro para ela. Para que a gente possa proporcionar mais segurança, temos esse auxílio de R$ 500 e também o atendimento habitacional prioritário para elas”, afirmou Tarcísio.

Já Sonaira, enalteceu a importância de SP poder proporcionar esse e outros benefícios para as mulheres. “Viver um momento como esse é gratificante. Nós estamos entregando o protocolo Mulher Viva, o pagamento do auxílio aluguel para mulheres vítimas da violência, o Espaço Maternidade, o aplicativo SP Mulher, o boletim unificado, o atendimento da Casa da Mulher Paulista. Então, estamos entregando aquilo que as mulheres merecem. Vamos em frente que juntas nós somos mais fortes”, falou a republicana.

Outros programas

Além do auxílio aluguel, o Governo de SP também divulgou outras 3 ações que estão direcionadas para o público feminino. São elas:

Protocolo Mulher Viva
Iniciativa conjunta das redes estaduais e municipais para mulheres que estão em situação de violência e vulnerabilidade social que vai proporcionar acolhimento seguro e assistência para reintegração social das vítimas.

Portal Mulher Paulista
Com objetivo de popularizar o acesso às políticas públicas disponíveis pelo estados, a plataforma vai orientar mulheres com contatos dos serviços de saúde, bem-estar, proteção e educação.

Nesse campo, também será ofertado o Trilha da Autonomia Financeira da Mulher, com políticas públicas para a independência feminina e apoios de programas do governo paulista.

Espaço Maternidade
Por fim, as mulheres que utilizam o transporte público da capital poderão contar com o Espaço Maternidade, local destinado a mães e bebês para amamentação, troca de fraldas e cuidados dos menores. A Estação da Luz, será o primeiro lugar a ter um local do projeto.

Texto: Com informações do Governo do Estado de SP
Foto: Governo do Estado de SP

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