A autoria do projeto é da deputada federal Maria Rosas
Publicado em 14/10/2023 - 10:00
Brasília (DF) – A Comissão de Direitos da Pessoa com Deficiência da Câmara dos Deputados, aprovou na última terça (10), projetos para promoção do compartilhamento de informações dos direitos da PCD. Entre eles, o Projeto de Lei 525/2020, de autoria da deputada federal Maria Rosas (Republicanos-SP), que garante ações de conscientização por meio de campanhas públicas para a promoção da pessoa com deficiência.
O texto defende a ampla conscientização sobre essas especificidades, onde inclui o art. 9º-A na Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146): “É dever do Estado conscientizar toda a sociedade sobre a deficiência, assim como promover a cultura de respeito à dignidade, às aptidões, aos talentos, às potencialidades e aos direitos das pessoas com deficiência, de maneira ampla e usando diferentes formas, métodos e tecnologias de comunicação, em formato acessível”.
Ao todo são 36 proposições voltadas para a pessoa com deficiência. “Muito feliz em ter mais uma pauta aprovada na Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência. O compartilhamento de informações já asseguradas pela Constituição Federal, precisam ser mais eficazes com ações de combate permanente e continuado ao capacitismo, preconceitos, atitudes discriminatórias de intolerância e ódio. Além disso, defendo, com a ampliação dessas campanhas, a implementação de políticas públicas afirmativas, que possibilitem o exercício de seus direitos em igualdade de condições”, disse a parlamentar.
Texto: Ascom da deputada federal Maria Rosas
Foto: Douglas Gomes
Maria Rosas destina mais de R$ 5 milhões em emendas parlamentares para as Santa Casas do estado de SP
Maria Rosas recebe procuradoras da mulher na Câmara dos Deputados
Maria Rosas participa de solenidade em homenagem ao Dia Nacional da Luta da PCD
Projeto que beneficia mulher vítima de violência é aprovado na Comissão da Mulher na Câmara
